1.702 resultados encontrados para figura do codigo penal - data: 10/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 SAO DO INDULTO, POIS NA DATA DE 25 DE DEZEMBRO DE 2017 HAVIA CUMP RIDO MAIS DE (UM QUARTO) DA PENA. NAO HA NOS AUTOS INFORMACAO DE LHE TER SIDO APLICADA SANCAO PELO COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINA R DE NATUREZA GRAVE, COMETIDA NOS ULTIMOS DOZE MESES, O QUE IMPED IRIA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.1, INCISO VI, DO DECRETO N 9.246/2017
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 SIDO APLICADA SANCAO PELO COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NA TUREZA GRAVE, COMETIDA NOS ULTIMOS DOZE MESES, O QUE IMPEDIRIA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1, INCISO XIV, DO DECRETO N 8.615/2015, E ART. 107, INCISO II, UL TIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE E NESMARIO BARBOSA. PROTOCOLO NR. : 228165-04
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 DESPACHO : POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA F ORMULADO PELO REQUERENTE. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE JUNTE COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE ENDERECO DO DENUNCIADO Q UE CONSTAM NAS FLS. 18 E 20, NOS AUTOS PRINCIPAIS (AUTOS N. 20160 1696439); PRECLUSA ESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE ESSES AUTOS COM AS C AUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ADV ACUS : 21772 GO - RAIMUNDO GOMES CUNHA DESPACHO : DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A REU FOI SENTENCIADO E CUMPRI U INTEGRALMENTE SUA PENA. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA PENA NOS MO LDES DETERMINADOS, E CASO DE EXTINCAO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DO SENTENCIADO EDVALDO FERREIRA DA SILVA COM RELAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 VITIMA : POLIANA SILVA SANTIAGO ADV ACUS : 12625 GO - DIVINO LUIZ SOBRINHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO REEDUCANDO MAURO DE JESUS ARAUJO, POR SATISFAZER PLENAMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO D E INDULTO E CAUSA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AUTOS NR. : 2580 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON ANTONIO RENNER VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EXECUCAO PENAL INDULTO NATALINO AUTOS N 2015.03.78507-0 REEDUCAND O: JEFERSON ANTONIO RENNER. VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO FORMUL ADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE SEJA APL ICADO O DECRETO PRESIDENCIAL N 8.940/16 INDULTO DE NATAL EM FAV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 AUTOS NR. : 1457 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARNEI ALEX SERGIO VITIMA : SILVANETE DO PRADO BARBOSA DESPACHO : AP N. 2016.01.85332-1 DESIGNO O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 , AS 14 : 10 HORAS , PARA A AUDIENCIA ESPECIAL DE RENUNCIA A REPRESENTACAO OFERTADA EM DESFAVOR DO INDICIADO. INTIME-SE APENAS A OFENDIDA PA RA A ELA COMPARECER, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, SE ASSIM DESE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 472277/2018 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5145244 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L165 PROTOCOLO NUMR: 56797-05.2017.8.09
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 COM AS BAIXAS DE ESTILO. FIXO HONORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO EM 02 (DUAS) UHDS. EXPECA-SE CERTIDAO. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (L UENE R. DE A. FAGUNDES FONSECA) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA SANDRO HEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 OCEDEU-SE A INQUIRICAO DA VITIMA CONFORME DEPOIMENTO REGISTRADO E M MIDIA DVD ANEXA. QUANTO A TESTEMUNHA ORLANDO BELMIRO DA SILVA, FALECIDO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DESISTIU DA SUA S UBSTITUICAO. QUANTO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA NAO LOCALIZADAS, O A DVOGADO DESISTIU DE OUVI-LAS. PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO AC USADO CONFORME DEPOIMENTO REGISTRADO EM MIDI