Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - FRANCISCA FREIRE NOGUEIRA DE SA - LUISA FERNANDES RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466ac29 proferido nos autos. CONCLUSÃO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Nesta data, faço os presentes

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1049 do trabalho típico sofrido pelo trabalhador (que ocasionou sua morte) e tendo sido comprovado que tal sinistro decorreu de descaso quanto às normas de segurança, mantém-se a condenação ao pagamento da indenização por danos morais aos parentes do falecido. PROCESSO nº 0010044-03.2016.5.03.0069 (RO) RECORRENTES: 1) MIRTES DO

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1026 Sendo evidente o nexo causal entre a atividade laboral e o acidente do trabalho típico sofrido pelo trabalhador (que ocasionou sua PODER JUDICIÁRIO morte) e tendo sido comprovado que tal sinistro decorreu de JUSTIÇA DO TRABALHO descaso quanto às normas de segurança, mantém-se a condenação ao pagamento da indenização por danos morais aos parentes do falecido. PRO

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1028 PROCESSO nº 0010044-03.2016.5.03.0069 (RO) RECORRENTES: 1) MIRTES DO CARMO RODRIGUES, DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, deixou de conhecer do EMERSON APARECIDO DOS SANTOS, ELDER APARECIDO, recurso ordinário interposto pela terceira reclamada (VALE S.A.); ERMELINDA APARECIDA DOS SANTOS, THAY ANE IASMIM deixou de conhecer das contrarrazões apresentadas pelos

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 2) VALE S.A. 1030 como dos recursos interpostos pela segunda, quinta, quarta e sexta reclamadas (respectivamente: SAMARCO MINERAÇÃO S.A., BHP 3) SAMARCO MINERAÇÃO S.A. BILLITON BRASIL LTDA., SOUTH32 MINERALS S.A. e WMC MINERAÇÃO LTDA.), com exceção: 1) das alegações erigidas no 4) BHP BILLITON BRASIL LTDA. recurso da segunda reclamada (SAMARCO) concernentes à il

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 CUSTOS LEGIS CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO DRT 1047 EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Para que haja o dever de reparação, exige-se a presença concomitante dos seguintes requisitos: conduta ilícita (dolosa ou culposa, comissiva Intimado(s)/Citado(s): ou omissiva), da

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES 1034 esposa e filhos do de cujus, indenização por danos materiais, indenização por danos morais deferida à esposa e filhos do de cujus, antecipação de tutela; c) do recurso da quinta reclamada (BHP BILLITON BRASIL LTDA.): indenização por danos morais deferida à esposa e filhos do de cujus, indenização por danos materiais e tut

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1044 do processo de n. 00100044-03.2016.5.0069, quais sejam: a) do devolva às rés o valor recolhido a maior a título de custas recurso dos reclamantes: consideração do terço constitucional de processuais. férias e da remuneração integral do de cujus na indenização por danos materiais, quantum indenizatório a título de danos morais deferido à esposa e filhos do

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 6) WMC MINERAÇÃO LTDA. 1032 do processo de n. 00100044-03.2016.5.0069, quais sejam: a) do recurso dos reclamantes: consideração do terço constitucional de RECORRIDOS: 1) OS MESMOS férias e da remuneração integral do de cujus na indenização por danos materiais, quantum indenizatório a título de danos morais 2) INTEGRAL ENGENHARIA LTDA. deferido à esposa e filho

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2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1038 do trabalho típico sofrido pelo trabalhador (que ocasionou sua deu provimento parcial ao recurso dos reclamantes, para: a) morte) e tendo sido comprovado que tal sinistro decorreu de autorizar a gestão do numerário deferido à menor de idade MAÍRA descaso quanto às normas de segurança, mantém-se a MAGALHÃES DOS SANTOS (autora do processo 0010819- condenação