Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 734 trabalho, a rigor, deve ser avaliado independentemente da eventual simples “acerto aritmético”, isto é, um abatimento automático dos inaptidão das pretensões formuladas contra o seu constituinte. honorários sucumbenciais do montante auferido pela parte A interpretação ora adotada, além de garantir o acesso pleno e favorecida com a gratuidade judiciária e

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1093 Logo, arbitro os honorários advocatícios em favor do advogado do decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das reclamante em 7,5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na da SDI-1 do TST). fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes PARÂMETROS DE LI

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 522 presume-severdadeira a alegação de hipossuficiência. por SILVANA SOUSA RODRIGUESem face do MUNICÍPIO Assim, inexistindo impugnação da parte contrária e considerando a DELAGO VERDE, para condenar o reclamado a pagar ao(à) mencionada presunção, concedo ao(à) obreiro(a) o benefício da autor(a), após o trânsito em julgado da presente decisão e justiça gra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levando-se em consideração o caráter pedagógico, repreensivo e reparatório, aptos a ensejar uma condenação justa e proporcional à posição social da autora, à condição econômica dos réus e à intensidade do dano suportado, a critério do Juízo., sem prejuízo da condenação aos encargos de sucumbência.Em defesa conjunta os requeridos defendem a improcedência do pedido, aduzindo que no escrito impugnado nada mais se fez do que sucintamente repercutir investigações e conclusõe

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 535 outros termos, a sucumbência que gera o pagamento de honorários Em relação aos juros e à correção monetária, determino que advocatícios se dá em razão do pedido em si, e não da extensão ou sejam observados os parâmetros delimitados pelo e. STF no do valor que lhe foi atribuído. julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Reforça tal exegese a d

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 564 dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (a saber,R$ e o trabalho e o tempo exigidos para o serviço do advogado. Sendo 2.573,42), presumo a hipossuficiência econômica do(a) reclamante quatro critérios, que podem totalizar de 5% a 15%, estabeleço que e concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, com suporte cada um pode variar entre os gra

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 567 e concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, com suporte cada um pode variar entre os graus mínimo (1,25%), médio (2,5%) no art. 790, §3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº e máximo (3,75%). 13.467/2017; art. 98, caput, do CPC, e Súmula 463, I, do TST. No caso, tenho que: o grau de zelo profissional foi máximo (3,75%), HONORÁRIOS ADVOCATÍ

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2570 formulados na presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por LUIS julgamento conjunto das Ações Declaratórias de RODRIGUES DE SOUZAem face do MUNICÍPIO DE Constitucionalidade n.os 58 e 59, e das Ações Diretas de PIRAPEMAS,para condenar o ente público reclamado na Inconstitucionalidade n.os 5.867 e 6.021, a saber: a) correção obrigação de incorporar à re

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2577 Ora, conforme disposto no art. 99, §3º, do CPC, aplicável comunitário de saúde e/ou o exercício de labor em contato com supletivamente ao processo do trabalho (art. 15 do CPC e art. 769 agentes insalubres. da CLT), tratando-se de pedido de justiça gratuita de pessoa natural Liquidação por simples cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, presume-severdadeir

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2606 honorários de sucumbência, na forma do art. 791-A da CLT. devido (20% do salário mínimo); Assim, condeno a parte reclamada a pagar honorários advocatícios Para tanto, as partes deverão juntar aos autos os contracheques do no importe de 10% sobre o valor da condenação. período, bem como comprovar a efetiva implantação do adicional. DISPOSITIVO Em relaç�