Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 558 sede desta Vara, visto que as audiências do feito ocorreram na A consolidado, rejeitaram a tese do desconto inopinado da verba modalidade telepresencial (1,25%); trata-se de demanda simples, honorária dos créditos resultantes da condenação, tendo o Exmo. na qual se buscam direitos básicos oriundos de contratação nula Relator, Ministro Roberto Barroso, propost

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 558 Considerando a natureza e a complexidade da perícia, o tempo Atente-se que, diante da constatação de que o ente público vem despendido para a sua realização e o princípio da razoabilidade, pagando o adicional de insalubridade(contracheque no Anexo I do arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 2.500,00 (dois mil e laudo - ID. b4eaf2a - Pág. 13), e, a

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 770 Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela período objeto da condenação, indicada nas fichas de resumo ANAMATRA entre 9 e 10 de outubro de 2017, in verbis: financeiro (ID fe6c949 - págs. 4-5), considerando-se, à falta de um ”SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O Juízo arbitrará honorários de recibo, o salário básico do mês imediatamente anterior, com

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 824 condeno as partes em honorários advocatícios no importe de 10%, deverá ser depositado na conta fundiária da autora, uma vez que observando a sucumbência do autor em relação ao(s) pedido(s) de ela pediu demissão; saldo de salário, horas extras e indenização por danos morais. 4. Multa do art. 477, §8º, da CLT. Por outro lado, sendo o(a) reclamante benefic

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 530 Além disso, o município reclamado não juntou aos autos qualquer Por outro lado, aplicando-se supletivamente o CPC ao processo do prova do pagamento da remuneração das supracitadas trabalho (art. 15 do CPC e art. 769 da CLT), entendo que deve ser competências. Logo, considerando que a prova da quitação dos utilizada também a regra do parágrafo único do art.

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 540 presume-severdadeira a alegação de hipossuficiência. monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data Assim, inexistindo impugnação da parte contrária e considerando a da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência mencionada presunção, concedo ao(à) obreiro(a) o benefício da da taxa SELIC, que inclui tanto os juros

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 699 considerar a diferença entre o montante pago e o efetivamente Frise-se que tal penalidade poderá ter seu valor ou periodicidade devido (20% do salário mínimo); alterados de ofício, caso este juízo constate que a mesma tornou-se Em quaisquer das situações acima descritas, a condenação limitar- insuficiente ou excessiva (art. 537, §1º do CPC). se-á ao per�

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1113 de percepção atual de salário superior a 40% do limite máximo dos e o trabalho e o tempo exigidos para o serviço do advogado. Sendo benefícios do Regime Geral de Previdência Social (a saber, R$ quatro critérios, que podem totalizar de 5% a 15%, estabeleço que 2.573,42), presumo a hipossuficiência econômica do reclamante e cada um pode variar dos graus mín

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1126 benefícios do Regime Geral de Previdência Social (a saber, R$ quatro critérios, que podem totalizar de 5% a 15%, estabeleço que 2.573,42), presumo a hipossuficiência econômica do reclamante e cada um pode variar dos graus mínimo (1,25%), médio (2,5%) e concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, com suporte no máximo (3,75%). art. 790, §3º, da C

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1131 pedido da parte, sendo efeito automático da sentença, nos termos trabalho exigidos do patrono do reclamante foram mínimos, dos artigos 85, caput e §18, e 322, §1º, do CPC, aplicáveis limitando-se a apresentação da exordial e alguns documentos subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769). (1,25%). Em face da sucumbência total da reclamada, conde