Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 594 (sucumbência formal), o que inocorre na espécie, em que a parte entendimento de que, para efeito de pagamento da contraprestação reclamante se sagrou vencedora no pleito por ela veiculado (FGTS), pactuada e do FGTS sobre contratos nulos, deve ser utilizado embora em quantificação inferior à postulada (sucumbência apenas o salário-base pactuado, despido de outr

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4312 emitido e assinado em 01 de março de 2017, o que resta que após março/2017, não trabalhou mais nenhum dia como avulsa. impugnado deste já e que será objeto de item próprio, abaixo. Ao visualizar os recibos de fls. 131 e 132, afirma que não recebeu Os horários que a autora labora nas atividades de limpeza e na aqueles valores. Aduz que somente ela limpava banh

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 566 consciência daquilo que faz. E nesse sentido, seria inadmissível imputar ao agente a prática de um ato involuntário. Insta consignar, porém, que a voluntariedade da conduta humana não traduz necessariamente a intenção de causar o dano, mas a consciência daquilo que se faz, o conhecimento dos atos materiais que se está praticando. No que se refere ao dano ou prejuízo, este traduz uma lesão

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4316 cantina serão especificados abaixo. recebeu valores do sindicato e nem cobrou; que sua fonte de renda Ocorre que a autora passou a cumprir sua parte do contrato de era proveniente da cantina; que limpava os banheiros do ponto de trabalho, mas não recebeu a contrapartida, o que será objeto dos chamada todos os dias; que diariamente cerca de 500 pessoas pedidos abai

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 545 subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769). trabalho exigidos do(a) causídico(a) foram mínimos, limitando-se à Em face da sucumbência do reclamado, condeno-o a pagar apresentação de petição e documentos (1,25%). honorários advocatícios sucumbenciais em prol do(a) advogado(a) Logo, arbitro os honorários advocatícios em favor do(a) da parte rec

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 763 reclamante se sagrou vencedora no pleito por ela veiculado (FGTS entendimento de que, para efeito de pagamento da contraprestação e restituição de descontos previdenciários), embora em pactuada e do FGTS sobre contratos nulos, deve ser utilizado quantificação inferior à postulada (sucumbência material). Em apenas o salário-base pactuado, despido de outras v

Diário Oficial ● 08/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.210 1 . EPC - WILLIAM KOSHU IGARASHI LEMOS - MAT:5940331 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1 (uma) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 237,38 (duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 974 238 ser desentranhada e corrigida a numeração), concedido o prazo de 20 dias para resposta. Intime-se. São Paulo, 14 de abril de 2011. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: DANIELLE PRINOTTI (OAB: 241797/SP) - Páteo do Colégio - sala 515 Nº 0070921-04.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Real e Benemérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 807 1202 violação ao princípio do contraditório, desentranhe-se a petição de fls. 466/469, intimando-se o defensor do acusado WILLIAN, pela imprensa, a retirá-la em Cartório no prazo de dez dias, sob pena de destruição. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que apresente seus memoriais e, com

Diário Oficial ● 02/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  diário oficial Nº 35.102 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH Sexta-feira, 02 DE SETEMBRO DE 2022 de S. Pompeu, CNPJ nº 34.058.766/0001-49. Itens: 5, 6, 7, 8. Valor: R$ 599.853,00. ARP nº 2.030/2022-PMC -MYO2 Soluções em Saúde Indústria Eireli, CNPJ nº 15.564.580/0001-17. Itens: 1, 2, 3, 4. Valor:R$ 1.792.642,50. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2023. Ordenador: Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá. Protocolo: 847810 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH- PA AVI