Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ADA PELA ACUSACAO: TATIANE DA SILVA PEREIRA. QUE FOI DISPENSADA P ELO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AC USACAO: WALTER DOUGLAS SILVERIO MELGACO/PM E CARLOS GONCALVES ROS A/PM. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO: FABRICIO MENDE S DE OLIVEIRA. QUE FOI DISPENSADA PELO MINISTERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 EENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVAD AS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUI CAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANT E DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PR

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSA RIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP , BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VERI FICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 INSTRUCAO PRELIMINAR EM RELACAO A BRUNO, WINSTON E SERGIO. INSTA DO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSAO D O FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO J ULIO CESAR (F. 329). E O SUCINTO RELATO. DECIDO. DA SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A JULIO CESAR PELA ANAL ISE DOS AUTOS, VISLUMBRO SER NECESSARIA A AP

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 UTUADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORA M OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO E M FLAGRANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISAD A NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO C

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 SO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA; B) O CRIME PELO QUAL O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO, PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TEM PENA DE DETENCAO DE 06 MESES A 03 ANOS E MULTA; C) O AUTUADO NAO POSSUI ACAO PENAL EM AN DAMENTO OU SENTENCA CONDENATORIA, SENDO, PORTA

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 VADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, B EM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTI TUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGR ANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FO RMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E P RINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 SARIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO C PP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDID AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VE RIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES D A AUTORIA; B) O AUTUADO POSSUI REGISTRO CR

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DESPACHO : VISTOS, ETC.... 1 TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE LORRANE PEREIRA RIBEIRO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO . 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES L EGAIS EM RELACAO A AUTUADA, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUC

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 7 ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, NAO CABE A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA CONSIDERANDO A NATUREZA CULPOSA DO SUPOSTO CRIME IMPUTADO AO AUTUADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP. E IMPORT ANTE AINDA REGISTRAR, QUE EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, CABERA AO AUTUADO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREIT