Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVIDAMENTE ENTREGUES AO A UTUADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORA M OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO E M FLAGRANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ARIAL E INTEGRACAO DREI. CONSTA NOS AUTOS, QUE EM DATAS PROXIMAS AOS REGISTROS EFETUADOS NA JUCEG, FORAM INSERIDAS AS MESMAS INFOR MACOES FALSAS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIAS, E INSERIDAS TAMBEM NO BANCO DE DADOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS. DEPREENDE-SE AINDA, POR TUDO QUE FORA EXPOSTO E POR UMA ANALISE D ETIDA DOS AUTOS, QUE OS FATOS NARRADOS AQUI S

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 O OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, C OM OU SEM FIANCA (CF, ART. 5, LXVI). A LEI MENCIONADA ESTABELECE QUE O JULGADOR, AO SER COMUNICADO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA: 1 RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECES

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OB SERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CON STITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FL AGRANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODI

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 O TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DI SPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDE RAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUT UADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMI NADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 O CODIGO PENAL BRASILEIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENT A TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONA IS E DE CULPA, DEVIDAMENTE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TODO S OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSIC OES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE SE ENCON TREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE S E REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS DA PRISAO. ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO A

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TR ANSITO BRASILEIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVIDAMENTE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TODOS OS REQ UISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 IPIO CONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANT IDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIAN CA (CF, ART. 5, LXVI). A LEI MENCIONADA ESTABELECE QUE O JULGADOR , AO SER COMUNICADO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA: 1 RELAXAR A P RISAO ILEGAL; 2 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIA

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVID AMENTE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORM AIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. AS