Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: VISTOS, ETC.... 1 TRATA-SE DE AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODA S AS FORMALIDADES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QU E SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ECIDA EM 15 DE JULHO DE 2014 E RECEBIDA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 20 14 (FLS. 188). OS REUS DOUGLAS E ROBERTO FORAM PRESOS EM FLAGRANT E DELITO, CONFORME CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 08/15, EM 28 DE ABRIL DE 2014. EM 05 DE MAIO DE 2014 FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA A PRISAO FLAGRANCIAL DO ACUSADO ROBERTO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO O B

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 QUE O JULGADOR, AO SER COMUNICADO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA: 1 RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONT REM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDID

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 D) A ABORDAGEM POLICIAL SE DEU EM RAZAO DE OS POLICIAIS MILITARES TEREM SIDO ACIONADOS PELA COMPANHEIRA DO AUTUADO, PARA AVERIGUAR UMA POSSIVEL AGRESSAO A MULHER. SEGUNDO OS MILITARES, QUANDO EST AVAM CHEGANDO NO LOCAL VISUALIZARAM O CUSTODIADO SAINDO DA PORTA DA RESIDENCIA NA CONDUCAO DO SEU VEICULO EM ALTA VELOCIDADE. LOGO EM SEGUIDA, ENQUANTO OS POLICIAIS CONVERSAVAM

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 REENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVA DAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITU ICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRAN TE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORM A DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 OS, HAJA VISTA A AUSENCIA DE CAUSAS QUE JUSTIFIQUEM A EXASPERACAO DA PENA BASE, BEM COMO A INCIDENCIA DA MINORANTE DO ART. 33, 4, DA LEI DE DROGAS, A QUAL ARRASTARIA A PENA PROJETADA PARA O REU E M UM JUIZO HIPOTETICO PARA SOMENTE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. EVENTUAL SANCAO, PORTANTO, ESTARIA FULMINADA PELA PR ESCRICAO INTERCORRENTE RETROATIVA, UMA VEZ QU

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVIS ORIA, COM OU SEM FIANCA (CF, ART. 5, LXVI). A LEI MENCIONADA ESTA BELECE QUE O JULGADOR, AO SER COMUNICADO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA: 1 RELAXAR A PRISAO ILEGAL; 2 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRA NTE EM PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIA NCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 26/08/2020, VISTO QUE O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO S E DEU EM 27 DE AGOSTO DE 2012, QUANDO FOI RECEBIDA TACITAMENTE O ADITAMENTO DA DENUNCIA, QUE IMPUTOU AO ACUSADO FATOS NOVOS. CONTU DO, EM QUE PESE A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DOS CRIMES EM COMENTO, DEVE-SE RECONHECER A FALTA DE INTERESSE, UMA DAS CONDICOES DA A

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 TOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIG O 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCIS OS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFI CO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO P ROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 3 10, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E PRINCIP

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DISCUSSAO, TERA SOMENTE UM FOCO, VALE DIZER, A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE, LEVANDO EM CONSIDERACAO O RACIOCINIO DA PRESCRICAO PELA P ENA EM PERSPECTIVA (IDEAL, HIPOTETICA OU VIRTUAL). O STJ, RATIFIC ANDO SEU POSICIONAMENTO, FEZ EDITAR A SUMULA N 438, COM O SEGUINT E ENUNCIADO: "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO