Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1206 dúvida sobre a higidez das contratações e, à vista do custo suportado pelo erário a partir de tais decisões, a probabilidade do direito invocado.” E o fato de a parte sustentar a legalidade da dispensa de licitação e a ausência de superfaturamento ou de enriquecimento ilícito é questão de mérito, cuja apreciação ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 2089 0004949-04.2011.8.26.0642 (642.01.2011.004949-5/000000-000) Nº Ordem: 001004/2011 - Carta Precatória Cível Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X JOSE RAIMUNDO CORREIA E OUTROS - Autos n º 1004/11 Vistos, Em que pese as manifestações contidas ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2058 de que ele possa representá-lo. Não pode haver prestação de serviço sem contraprestação remuneratória. Não há coação. A Municipalidade contestou (fls. 406/408) e trouxe documentos (fls.409/437). Revogou o Decreto nº 3.813/2001, em razão de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com o Mi

Diário Oficial ● 13/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.732  99 Quarta-feira, 13 DE OUTUBRO DE 2021 1.975.568,46 (Hum milhão, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais, quarenta e seis centavos); DANIELLE SILVA FRANÇA EIRELI; C.N.P.J. nº 43.438.614/0001-62, no valor: R$ 59.818,00 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais); MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA.; C.N.P.J. nº 03.730.830/0001-62, no valor: R$ 594.571,98 (Quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e seten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2811 Municipal, ofereceu a contestação de fls.72/76. Não arguiu preliminares. No mérito pugnou pela improcedência sob a fundamentação de que a execução de cobranças das taxas pelos serviços de saneamento permitidos à Coambiental pelo decreto n° 3.813/03 foram revogadas com a promulgação do decreto

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : DESAPROPRIACAO REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO REQUERIDO : SELMA BORGES FERREIRA HUGO MARTINS FERREIRA SILVIA MENDES BORGES MARQUES HUMBERTO FERREIRA MARQUES CLAUDIO MENDES BORGES ROBERTO MENDES BORGES VILMA BORGES MENDES PERITO : ALBERTO INACIO DE FARIA ADV REQTE : 26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES 29889 GO - ANDRE LUIS

Publicações Judiciais ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSCRITA: "Este processo foi suspenso a fim de se aguardar a redistribuição do feito oriundo da Justiça Estadual para fins de julgamento conjunto (fl. 364). Em função da certidão da fl. 366, informando que o processo foi redistribuído para este Juízo (ação ordinária n. 501651791.2011.404.7200) determino o levantamento da suspensão deste processo.Decisão conjunta com a ação ordinária n. 5016517-91.2011.404.7200.Por se tratar de imóveis abrangendo uma mesma área, entendo impres

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 226 deferimento do seu registro pelo Ministério da Justiça e Segurança ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO Pública) de exercer suas atividades sindicais.” Denominação: SETETE-PE - SINDICATO DOS ELETRICISTAS E Passo doravante a transcrever trechos da decisão de tutela por mim TRABALHADORES DE EMPRESAS TERCERIZADAS DE deferida, que adoto como razões de decidir, em defini

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 3531 representar os empregados da SAEAN, bem como a condenação Bem se vê de tais dispositivos que a intenção maior do constituinte dessa última em proceder aos recolhimentos relativos à contribuição pátrio foi franquear ampla liberdade de associação aos cidadãos. sindical em favor daquele. Limitou tal liberdade tão-somente pela unicidade sindical, o que im

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 3566 Foi feito este escorço para que se vislumbrem os critérios mínimos necessários a definir o enquadramento sindical de empregados e No caso em tela, O SITMANHEC tem como finalidade ou objetivo empregadores, a fim de se verificar qual norma coletiva deve ser social representar tão somente os trabalhadores do serviço aplicada, mormente nas hipóteses de conflito d