Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 14783 crianças e adolescentes residentes no município de São Vicente, Os requisitos constantes do art. 790, § 3º, da CLT estão com a finalidade de desenvolvimento socioeducativo, conforme fls. preenchidos, conforme remuneração indicada na petição inicial. De 245 e ss. qualquer sorte, a declaração de hipossuficiência de pessoa natural Os arts. 6º e 205 da Con

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20622 julgar no limite da causa de pedir e do pedido (artigo 492 do CPC). se extrai do TRCT (fl. 309) e comprovante de transferência bancária A ausência de causa de pedir impede que a parte contrária exerça (fl. 310). Defiro a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. plenamente o seu direito constitucional à ampla defesa e ao Julgo procedenteo pedido de aplicaçã

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1764 ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA opôs 2013.8933.0003, o qual tem a finalidade de desenvolvimento do exceção de pré-executividade (#id:c887d6c), requerendo, PROGRAMA DE APRENDIZAGEM e cujo objeto é liminarmente, a suspensão de quaisquer atos de constrição que desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção da recaiam sobre valores decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3273 - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Sentença confirmada. Recurso desprovido.” (0044907-86.2009.8.26.0053 Apelação / Posse Inteiro Teor Relator(a): Oscild de Lima Júnior Comarca: São Paulo Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 01/12/2015, Data de publicação: 04/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em questão também foram observadas. Assim, a cobrança da contribuição em tela volta-se para as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, visando o produto da arrecadação proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, bem como estimular o processo de inovação tecnológica, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3559 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao P

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1202 27 ENCARGOS ABUSIVOS. APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS CONSIGNADOS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS acréscimos CONSIDERADOS LEGAIS PELA SENTENÇA E pelO ACÓRDÃO. DECAIMENTO MÍNIMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NA VERBA HONORÁRIA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. COBRANÇA SUSPENSA. arts. 11, § 2º, e 12 da Lei n° 1.060/1950. APELO PAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1942 - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luciano Mollica (OAB: 173311/SP) - Rosangela Benedita Gazdovich (OAB: 252192/SP) - Roseneire Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 69 Processo 1001511-34.2015.8.26.0505 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Ines dos Reis Santana - A ação foi ajuizada em face do Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Pires,Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Pires, na qualidade de litisconsorte, visando �

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Superior do Trabalho Municipal, mediante autorização legislativa, a Fundação recorrente tem personalidade jurídica de direito privado (fls. 78/85), e, assim, a ela não se aplicam as disposições do Decreto-Lei nº 779/1969, que se refere expressamente às fundações de direito público. Nesse sentido as seguintes ementas do C. TST: (...). RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. PRERROGA