Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19359 horas de trabalho. I. MORA SALARIAL No que concerne ao sábado laborado, em que pese a reclamante A reclamante aduz que os salários eram remunerados com atraso. não ter especificado qual a data do Dia do Folclore, em depoimento A 1ª reclamada não nega a mora salarial, apenas pugna para que pessoal ela informou que “nos dois primeiros anos a depoente seja obse

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19364 Ante a comprovação de pagamento das cestas básicas do período honra, a privacidade e a autodeterminação do indivíduo, dentre de janeiro a março/2017, conforme fls. 483/485, condeno a tantos outros. reclamada ao pagamento das cestas básicas de março a Como se pode inferir da realidade retratada nos autos, a reclamante dezembro/2016, em consonância com a cl

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18013 CARTA DE REFERÊNCIA creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade. Por não impugnado especificamente o pedido, deverá a primeira Infere-se que a primeira reclamada, por meio do convênio noticiado reclamada juntar aos autos carta de referência, na forma da nos autos, desenvolvia atividade de responsabilidade do ente cláusula 26ª da CCT 2016/2018

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 14777 ausência de contestação específica sobre o pedido afasta o caráter deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da controverso das verbas reivindicadas; e) Multa prevista pelo art. Administração especialmente designado, permitida a contratação de 477, § 8º, da CLT, ante a mora resilitória; f) Depósitos inadimplidos terceiros para assisti-lo

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 914 inserta no caput do artigo 429 da CLT, com a única limitação de que procedimento adotado pela empresa não se mostra adequado aos os jovens aprendizes contratados na função de vigilante tenham regulamentos, motivo pelo qual dou parcial provimento ao apelo. idade mínima de 21 anos, conforme a exigência inserta no item II do (Processo TRT14 RO n. 0000306-53.2020

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - destinadas a pessoas físicas, contendo bens que não revelem, por sua natureza ou quantidade, destinação comercial, possível emprego industrial ou utilização na prestação de serviço e não tenham cobertura cambial, observando os limites de valor estabelecido pela legislação. Art. 44. O desembaraço de remessas tributadas ou sujeitas a restrições especiais somente se completa com o pagamento do tributo, se devido, e com o pronunciamento favorável à entrega do volume, pelo órg�

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 18707 sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação contratante da responsabilidade pelo seu pagamento, tese fixada oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho; com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2409 quantificação do dano moral pretendido; mas o CPC de 1973 não. A Universidade Simonsen; temos verdadeiro grupo econômico por Lei nº 13105, apesar de datada de 16/03/2015, somente foi coordenação entre as mantenedoras da Universidade Cândido publicada no dia 17/03/2015. O CPC de 2015 somente entrou em Mendes (a primeira ré ) e a mantenedora de Universidade vi

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2608 692 manifestação acerca dos documentos de páginas 889/898, no prazo de 10 dias. Expediente(s) necessário(s). COMARCA DE CRATO - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2021 ADV: GERALDO BARROSO LIMA (OAB 22469/CE) - Processo 0000101-49.2018.8.06.0071 - Ação Penal - Pro

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 37565 época. da inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST aos entes públicos, DIFERENÇA DO FGTS mas tão-somente da constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº A reclamante postula o FGTS não depositado pela reclamada. A 1ª 8.666/93, podendo ser reconhecida a responsabilidade subsidiária aduz que o FGTS foi recolhido, ressalvada a multa de 40%. No com base