Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 977 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Aparecida Conceição Rabelo Galbier - Agravante: Rodrigo Galbier - Agravante: Valéria Cristina Galbier - Agravante: Tiago Galbier - Agravado: Banco do Brasil S/A - VOTO N. 36847 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 219286

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: KELEN CRISTINA DA SILVA - SP298824 Advogado do(a) RÉU: KELEN CRISTINA DA SILVA - SP298824 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU em face de CLODOALDO LEITE DA SILVA , KÁTIA NERIS CHICONATO e ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, visando à condenação dos requeridos ao ressarcimento integral de dano, no montante de R$ 215.231,91, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, bem como �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1578 foi em seu interior que a menor se machucou, é que acabou ocasionando os hematomas e, em conseqüência, o evento danoso. Aplicável, pois, a teoria da responsabilidade civil, nos termos do art. 14 da lei n. 8078/90, in verbis: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 947 pauliana c.c. indenização por danos morais em face de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JUSSARA ALVES DE ALMEIDA SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIACATU, sustentando, em apertada síntese, ser credor do falecido Cleiton Aparecido dos Santos, irmão de José Carlos. Aduz que Cleiton e José Carlos mantinham s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 1589 Processo 0101822-48.2008.8.26.0003 (003.08.101822-7) - Procedimento Ordinário - Silvano Antonio Roxo - Itauseg Saude S/A - (Autos desarquivados, aguardando a manifestação do interessado por 30 dias). - ADV: EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA (OAB 197359/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP) Processo 0105316-52.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 687 08.11.2021, ciente de que os valores recebidos eram suficientes, acessou sua conta para efetuar alguns pagamentos, percebendo, na ocasião, uma significativa diferença de valores. Analisando as informações, verificou que parte dos recebíveis não foram creditados em sua conta corrente, e que desde setembro

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 ¿empresa júnior¿, assim considerada a associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos de graduação em instituição de ensino superior, com a finalidade de desenvolvimento profissional mediante a realização de projetos e prestação de serviços à comunidade. (disponível em https:// atosdecisorios.receita.fazenda.gov.br/consultaweb/index.jsf - acesso em 06.09/18, as 16h07) Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 244 finalidade de extinguir a ação de execução. Às fls. 140 os embargos foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo. Intimado, o embargado apresentou sua impugnação (fls. 145/164) aduzindo, em suma, inexistência de inépcia da inicial executiva; que a cédula de crédito bancário tem força executiva em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1192 parte persiga seu crédito contra a instituição financeira com quem celebrou a avença, desde que não haja qualquer prova nos autos sobre a noticiada transferência do crédito à União. 3. Agravo interno não provido. [...] A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a competência é defini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2973 340 do Supremo Tribunal Federal: “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”. Por fim, ressalte-se que o presente entendimento fora integralmente ratificado pelo E. TJSP no julgamento do recurso de apelação em que se