Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região atraso na homologação das verbas rescisórias pelo sindicato da 17657 mascarar a real remuneração percebida pelo empregado. categoria. Neste passo, mantenhoo julgado de origem. Sem razão. A reclamante não alega atraso no pagamento das verbas rescisórias, mas sim da homologação, sustentando a tese de que a RECURSO ORDINÁRIO DAS 1 e 2 RECLAMADAS aludida multa é de

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 3874 imputada. 37 DA CF/88, ARTS. 186 E 187 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 67 E 71, §1º DA LEI 8.666/93, E JULGAMENTO ADC 16 DO STF. Contrarrazões (Id 61daed9). Nas terceirizações cabe ao tomador e real beneficiário dos serviços Manifestação da d. Procuradoria do Trabalho pelo prosseguimento prestados exigir, acomp

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 19851 1- Responsabilidade subsidiária Insurge-se o segundo reclamado contra a r. sentença que reconheceu sua responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos pelo primeiro reclamado ao autor. Traz como fundamento o fato de Fundamentação que firmou convênio/termos de subvenção com o primeiro reclamado, com a finalidade de desenvolvimento de atividades ligadas à s

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17652 salvo nos casos de fraude comprovados. 3. Da multa do artigo 477 da CLT Em que pese ser incontroverso o fornecimento do vale-refeição à Pugna a reclamante pela reforma da sentença sob o argumento de obreira e a ausência de comprovação da inscrição da empregadora que a multa prevista no artigo 477 da CLT é devida em razão do no PAT, o fato é que não se evid

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 762 Razões finais escritas pelo reclamante e pelo 1º reclamado; processo seja construído à luz das normas jurídicas e à luz dos remissivas pelo segundo réu.. precedentes judiciais. Nesse ponto, o art. 926 propõe o dever (e o desafio) de os tribunais manterem a sua jurisprudência estável, É o relatório. íntegra e coerente. Fundamentação Ao sentenciar, cabe

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23803 processuais de admissibilidade. Contra a r. sentença de fls. 101/104 (download - arquivo em pdf ordem crescente), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente I - PRELIMINARES procedentes os pedidos da presente reclamatória insurge-se a reclamada. 1- Ilegitimidade de parte ativa - rol de substituídos A recorrente (fls. 109/128), preliminarmente, invoca ilegitim

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17662 A reclamante não alega atraso no pagamento das verbas rescisórias, mas sim da homologação, sustentando a tese de que a RECURSO ORDINÁRIO DAS 1 e 2 RECLAMADAS aludida multa é devida "...tendo em vista que o pagamento das verbas rescisórias não se completa apenas com o saque dos valores, mas sim, com o cumprimento tempestivo das distintas obrigações de fazer imp

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23797 A recorrente (fls. 109/128), preliminarmente, invoca ilegitimidade de Sustenta a recorrente/acionada que o Sindicato autor da presente parte ativa; ausência de pressuposto de constituição e de ação "é parte ilegítima para o manejo de ação com a finalidade de desenvolvimento válido e regular do processo - ausência do rol de defender interesses individuais

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2487 Intimada, a exequente deixou transcorrer in albis o prazo para artigo 789-A, inciso V, da CLT. impugnar os Embargos. Intimem-se as partes. É o breve relatório. Nada mais. FUNDAMENTAÇÃO Assinatura DA ADMISSIBILIDADE BELO HORIZONTE, 19 de Fevereiro de 2018. Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos à Execução propostos. O juízo encontra-se garantid

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR.PROCESSO: 5357459.43.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5357459.43.2018.8.09.0000 COMARCA DE CRISTALINA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A AGRAVADA : CURINGA DOS PNEUS LTDA RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por EMSA EM