Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2167 FABIO ADRIANO GOMES OAB/SP 205443 - ADV ADRIANO RODRIGUES COSTA OAB/SP 152715 606.01.2011.002703-0/000000-000 - nº ordem 288/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C REP.DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - MARIA GUILHERMINA GREGÓRIO DE OLIVEIRA X TALISMÃ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3884 nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Parágrafo Único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Ainda, dispõe o artigo 102 do Código Civil: Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. No mesmo sentido é a súmula 340 do Supremo Tribunal Federal: “Desde a vigênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2867 Município de Paulínia (incluído às fls. 169), na qual o autor alega, em síntese, que desde janeiro de 1998 está na posse mansa e pacífica do bem imóvel descrito na vestibular. Esclarece que desde o referido ano o autor passou a residir e explorar o imóvel, estabelecendo sua posse com animus domini.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 977 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Aparecida Conceição Rabelo Galbier - Agravante: Rodrigo Galbier - Agravante: Valéria Cristina Galbier - Agravante: Tiago Galbier - Agravado: Banco do Brasil S/A - VOTO N. 36847 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 219286

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1470 narram na inicial que, em 23 de novembro de 2020, celebraram com a ré um contrato de prestação de serviços de fornecimento, aquisição, uso e administração de cartões de alimentação. O contrato teria vigência por doze meses, com pagamento em até quarenta e cinco dias após a disponibilização dos créditos. Em novem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3610 DE SOUZA BITENCOURT (OAB 413575/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP) Processo 1001260-88.2021.8.26.0219 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.F.S. - K.V.S. e outro - Ciência às partes de que foi designada audiência para o dia 15/02/2023, às 14:00h.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 707 (OAB 270825/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP) Processo 1124966-19.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cyrela Imobiliária Ltda - Antonio Paulo dos Santos - Vistos. Fls. 413/414: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 797 Processo 1000711-37.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aroldo Marques da Silva - Transportes e Armazenagem Zilli Ltda e outro - Vistos. Acolho a preliminar de incompetência aduzida em sede de contestação. Com efeito, a despeito das alegações formuladas pela part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2749 intermédio do exercício da posse sobre o bem, com animus domini, de forma pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal exigido em lei. No caso em questão, entretanto, é patente a propriedade do imóvel em favor do Município de Tatuí, como se observa no documento juntado pela própria autora (fls. 38/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1117 interposição de recurso é de 10 dias e as custas para preparo são de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs , além da taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00, por volume, nos termos do artigo 1º, do Provi