Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 havido fraude na primeira contratação, como insiste a recorrente. 18717 Pois bem, o banco de horas, além de confirmada a sua existência pela reclamante em audiência, as normas coletivas colacionadas Em que pese a Lei 6019/74 não prever a interrupção do contrato de aos autos autorizam a sua utilização pela 1 reclamada, nos termos trabalho temporário, há autoriza�

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 18722 Sem razão. 4. Dos descontos indevidos Incontroversa a validade dos controles de ponto, eis que os mesmos foram acolhidos pelo juízo de origem e não foram objeto do Insiste a reclamante que os descontos a título de assistência presente recurso. A discussão reside na validade da amostragem médica e odontológica foram efetuados indevidamente em seu de diferenças

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 4584 Municípios em relação ao "planejamento, adoção e execução de Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o programas e medidas destinadas à promoção do Sistema de Saúde entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal compreendida no território dos municípios consorciados" (arts. 2º e Superior do Trabalho." 7º - Id 482f317).

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 1085 PROCESSO Nº 0010385-08.2015.5.18.0211 reconhecimento do vínculo empregatício, com a descaracterização RECLAMANTE: ROSILEI PEREIRA DA SILVA MIRANDA da situação de cooperado. RECLAMADAS: COOPERATIVA DE RECIGLAGEM E Como se sabe, os embargos de declaração têm a finalidade de DESENVOLVIMENTO SUSTEN- liberar os pronunciamentos judiciais de certas falhas forma

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4387 a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Deve-se examinar as condições da ação com abstração das Administração Pública não os isenta da responsabilização possibilidades no juízo de mérito. subsidiária pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pelos conveniados, em decorrência dos artigos 67 e 116 da Lei Legitimidade passiva oc

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 4568 Lei nº 1060/50 (CPC de 2015, art. 1072, inc. III), os honorários advocatícios assistenciais são devidos entre o mínimo de dez e o Deste modo, presente a indicada pertinência subjetiva da ação em máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito relação à 2ª reclamada, razão pela qual não há respaldo para econômico obtido ou, não

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. 4552 Na inicial a reclamante postulou a condenação da 2ª reclamada como responsável solidária, aduzindo que III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não "a prestação de serviços se deu em favor e beneficio desta,

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 77 capaz de autorizar a utilização dos embargos de declaração. Afinal, substituição durante a execução de suas tarefas. a contradição que pode ser sanada através dos embargos é aquela Ambas as partes confirmaram que havia a possibilidade de o autor verificada entre elementos que constituem o próprio julgado, ou se tornar sócio da reclamada, futuramente, sen

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2547 reclamado, com a finalidade de desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, especialmente a gestão do Hospital § 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência Regional de Itanhaém. do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes". Diversamente do aduzido pela re

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2559 recurso para excluir a condenação ao pagamento de honorários Diversamente do aduzido pela recorrente, a celebração de convênio advocatícios, nestes termos fixando as razões de decidir para fins para a prestação de serviços de saúde com consórcio de prequestionamento intermunicipal, por si só, não exime a responsabilidade subsidiária, que decorre da