Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4396 que foi firmado convênio com o consórcio intermunicipal, com a finalidade de desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, especialmente a gestão do Hospital Regional de RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO Itanhaém. ILEGITIMIDADE PASSIVA Ao que se percebe, a indagação introdutória está afeta a plausibilidade jurídica de responsabilização do ente p�

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 em 06.07.2007). 17345 documentos de id. 707bbdb. Patente, portanto, a presença de interesse processual na ação de cobrança. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO Todavia, entendo que, de fato, não estão presentes na EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. É possível o demanda pressupostos válidos de con

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8038 Representação processual regular. supostas ofensas aos arts. 37 e 169 da CF e à Lei de Brevemente relatados. Responsabilidade Fiscal. Assim, não houve lacuna, mas pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte. Impende destacar que é desnecessário o pronunciamento do julgador sobre todos os argumentos expedidos pela parte, quando Fundamentação

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 979 processo seja construído à luz das normas jurídicas e à luz dos precedentes judiciais. Nesse ponto, o art. 926 propõe o dever (e o Assim, incontroverso que o reclamante foi contratado para atuar na desafio) de os tribunais manterem a sua jurisprudência estável, área de saúde do Município, em decorrência da parceria firmada íntegra e coerente. entre os recla

Caderno 1 - Administrativo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2738 12 46, neste ato representada por seu Diretor, Desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, e pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, CELEBRAM o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, com fundamento, no que couber, nas disposições do art. 116 da Lei n. 8.666/93, demais disposições legais pertinentes, e

Judiciário ● 06/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3636/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 166 de confissão; a condenação dos réus ao pagamento de custas e (…) honorários advocatícios. III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o Atribuiu à causa o valor de R$ 50.000,00. § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de A petição inicial foi instruída com documentos e procuração e que dispõe para respon

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 339 Nesse sentido, aliás, conforme artigo 485, parágrafo 3º, do CPC, o No caso, entendo que o sindicato autor não obteve êxito em exame acerca do atendimento dos pressupostos necessários ao comprovar a aptidão dos editais para atingir sua finalidade de desenvolvimento regular e válido do processo deve ser feito de cientificar os contribuintes do dever de efetuar o

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 superação do precedente (art. 489, VI, e § 3º, do NCPC). 986 Todavia, isso não constitui terceirização ilícita de atividade fim, visto que conta com autorização constitucional. Os artigos 197 e 199, §1º No presente caso, embora não exista conteúdo condenatório a da Constituição Federal autorizam a participação de terceiros, que presente sentença, entendo

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 18726 em 21/04/2014, sendo que permaneceu em sua residência até que foi contratada no dia 30 pela 1ª Ré... que recebeu as verbas rescisórias quando encerrado o contrato temporário; que a autora prestou serviços apenas para Motus e C&A.". O preposto da 1 2. Da jornada de trabalho reclamada informou que "...a reclamante trabalhava dentro da C que a autora sempre exerceu

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 RECLAMADO: FIRSTEAM CONSULTING S.A. e outros 578 propriedade intelectual firmado pelas partes em razão da prestação de serviços com a finalidade de desenvolvimento de programas de SENTENÇA PJe-JT computador e sua exploração. Para tanto, foi ajustado o pagamento de contraprestação pelo uso e cessão dos direitos autorais e de Vistos, etc. propriedade intelectual,