Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO THAIS CORREIA POZO(OAB: 329671/SP) ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA ANA PAULA BORGOMONI ROMAO(OAB: 251230/SP) MUNICIPIO DE SAO VICENTE 14774 ausência de contestação específica sobre o pedido afasta o caráter controverso das verbas reivindicadas; e) Multa prevista pelo art. 477, § 8º, da CLT, ante a mora resilitória; f

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA Bruno Luis Magalhães Ellery(OAB: 24636/CE) LUIS NARCISO COELHO DE OLIVEIRA(OAB: 20967-A/CE) 1781 pessoal e social, atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, menor aprendiz, Casas Abrigos de Crianças, dentre outros. Diversamente do ocorrido em processos semelhantes, alguns del

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5368 as partes em 01.07.2014 foi anexado aos autos às fls. 41/45. desenvolver as ações e os serviços de saúde, obedecidos os Registra que a autora foi contratada para "atender a realização de princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de serviços de natureza e transitoriedade pré-determinada, conforme Saúde - SUS. necessidade emergencial indi

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 888 Observam, ainda, que a autora corria o mesmo risco do negócio assinado contrato em que a depoente se comprometia a trabalhar inerente à associação, ou seja, se os valores dos projetos fossem só para a Camerata; após dois anos e com o consentimento do réu grandes, grande também seria o seu cachê em decorrência do a depoente trabalhou em outros locais (quarteto da Udesc, atuo

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17634 7ª TURMA, Relatora: Doris Ribeiro Torres Prina, Publicado em No caso em análise, a segunda reclamada agiu com culpa, ao 09/02/2021). deixar de fiscalizar de forma eficiente o cumprimento integral das “DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. obrigações trabalhistas pela primeira. RISCO ERGONÔMICO. Ainda que laudo pericial de ergonomia Oportuno destacar,

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 19123 contrato PJ com a segunda/terceira reclamadas, pois a contratação contratação, indicando que a pessoa jurídica objetivava fraudar a só se daria nos moldes de 'Pejotização'". A empresa foi constituída legislação trabalhista e mascarar a existência do vínculo de em 29.02.2016 apenas para esta finalidade, e "através de contratos empregatício com o CARRE

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17640 REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERGONOMIA As reclamadas celebraram convênio para o atendimento gratuito de O dano moral ou imaterial, que não mais se confunde com o arcaico crianças e adolescentes residentes no município de São Vicente, e ultrapassado “preço da dor” (pretium doloris), é aferido in re ipsa a com a finalidade de desenvolvimento socioeducativo,

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 14786 sem os extratos, não teria condições de comprovar que os salários deixar de fiscalizar de forma eficiente o cumprimento integral das eram quitados com atraso. A tutela de urgência foi deferida às fls. obrigações trabalhistas pela primeira. 143. Oportuno destacar, na ADC nº 16 do STF não houve decisão acerca Todavia, após a apresentação das defesas e do

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12064 ativava das 16h às 23h. deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Defiro o pedido de horas extras, assim consideradas as que Administração especialmente designado, permitida a contratação de excederem a 8ª hora diária ou a 44ª hora semanal, não se terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a computando no módul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE FRANCA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000917-66.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca REPRESENTANTE: JOSE ROBERTO ANANIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Id. 20688190: Diante do lapso de tempo já decorrido desde o encaminhamento da decisão/ofício de fl. 248 (11/04/2019) e reiterado em 15/07/2019, oficie-se à Agência da Previdência Social em Ribeirão Preto, setor resp