Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 19131 atribuído à causa de R$231.206,52, sendo-lhe indeferida a De tal modo, preenchidos os requisitos previstos no art. 790, §§ 3º e gratuidade nos termos do art. 790, §3º, da CLT, porque "o salário 4º, da CLT, faz jus a reclamante aos benefícios da justiça gratuita, da parte autora seria de R$ 6.595,57 mensais, não tendo pelo que reformo para lhe conceder a

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2617 que não há condenação ao pagamento de verbas rescisórias visto que o enquadramento, conforme critério legal, ocorre pela incontroversas. atividade preponderante do empregador. Por outro lado, uma vez que não houve pagamento das verbas Com efeito, julgo improcedente o pedido relativo à indenização de rescisórias no prazo legal, julgo procedente o pedido par

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18017 de atraso, conforme petição inicial. Deverá ser observado o disposto Como se pode inferir da realidade retratada nos presentes autos, a no art. 412 da CLT. reclamante não experimentou dano de natureza extrapatrimonial em Todavia, improcede o pedido de multa de 10% sobre salários razão do inadimplemento resilitório, do atraso no pagamento de atrasados, a teor

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 8070 penhora sobre o imóvel constrito nos autos, o que será apreciado embargante, à primeira vista, revista-se de aparência menos com o mérito. gravosa (por permitir a continuidade dos serviços prestados), Rejeita-se. permanece a possibilidade de leilão do imóvel (ou sua adjudicação), DA MANUTENÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL de tal modo que o novo proprietário p

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 8073 interposição deste agravo de petição, remédio processual, no qual, Miguelópolis/SP. renova a possibilidade do desmembramento e a manutenção da Muito embora a penhora do imóvel onde está funcionado a penhora sobre o imóvel constrito nos autos, o que será apreciado embargante, à primeira vista, revista-se de aparência menos com o mérito. gravosa (por p

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 3083 uma, porque a responsabilidade pelo cometimento de infração de do trabalho. Ademais, diz que o empregado não comprova os trânsito não pode ser repassada à empregadora, ainda que a elementos da responsabilidade civil. conduta ilícita tivesse sido praticada pelo empregado durante o A segunda reclamada nega a ocorrência de dano moral e, ademais, horário de tra

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 19127 PELO SINDICATO. benefício da primeira reclamada, cumprindo jornada diária de 8 a 10 Súmula nº 463. Assistência judiciária gratuita. Comprovação. horas, subordinada aos gestores e dentro da sede da primeira (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I, com reclamada localizada na Rua George Eastman, 213, Vila alterações decorrentes do CPC

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 10609 55c5639), sendo desnecessários esclarecimentos periciais. Neste contexto, adota-se o parecer conclusivo da perícia para julgar Sem mais provas, a instrução processual foi encerrada. Razões procedente o pedido de adicional de insalubridade de 40%, durante finais conforme os autos. Restaram infrutíferas as tentativas de toda a contratualidade, observada a presc

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2613 - gratificação natalina (2/12) Filho, nº 55, Bairro Olhos D`Água, Belo Horizonte/MG, CEP 30.390- - férias simples mais 1/3 480. No prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado, o Reclamante - Central de distribuição do agronegócio – Agricultura Familiar; procederá à entrega da CTPS na Secretaria da Vara, quando então - Organização e gestão de fei

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 898 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO sobrestamento do feito (tema 1046 de repercussão geral do STF), ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA incompetência funcional do Juízo de 1º Grau e de carência de ação ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC por ausência de interesse de agir. 1º RECORRENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, 3.2 No mérito, JULGAR PROCEDENTES os