Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

audiência, o sentenciado ficou ciente e aceitou as condições para cumprimento das penas: a) pena de prestação de serviços à Entidade Beneficente, pelo prazo de 03 (três) anos, equivalente a 1095 horas, tendo sido encaminhado à Central de Penas e Medidas Alternativas de Sorocaba; b) pagamento de prestação pecuniária, fixada esta em 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago a entidade beneficente Associação Cristã de Assistência Plena; c) o pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

audiência, o sentenciado ficou ciente e aceitou as condições para cumprimento das penas: a) pena de prestação de serviços à Entidade Beneficente, pelo prazo de 03 (três) anos, equivalente a 1095 horas, tendo sido encaminhado à Central de Penas e Medidas Alternativas de Sorocaba; b) pagamento de prestação pecuniária, fixada esta em 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago a entidade beneficente Associação Cristã de Assistência Plena; c) o pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo comp

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região litisconsorte comprovar nos presentes autos que de fato fiscalizava 413 responsabilidade subsidiária do Município litisconsorte." o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas, o que não fez. O Recorrente transcreveu integralmente o texto do acórdão Aduz não ser possível que o trabalhador fique sem receber a proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Reg

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0164350.34.2015.8.09.0137 Discorreu, também, sobre a validade e a necessidade da exigência de certidão criminal negativa, principalmente, pela precaução que se deve tomar o mototaxista, ao transportar pessoas de idade, crianças, mulheres, moças jovens e pais de família, evitando, com isso, o risco à vida desses passageiros. Diante dos fatos, vejo

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 317 e Processual Penal, trouxe algumas alterações ao Código Penal, passando o artigo 316 e parágrafo único a vigorar com a seguinte redação: “Art.316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiqu

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 25904 de trabalho reconhecidos em juízo, com fundamento no que dispõem o artigo 114, VIII, da Constituição Federal (acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004); o artigo 276, parágrafo 7º, do Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3.048 de 6/5/1999, modificado pelo Decreto 4.032 de 26/11/2001) e o 3. PREQUESTIONAMENTO parágrafo único do artigo 876

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15491 ordinariamente o reclamante (id 650857c), pleiteando a reforma da decisão. Contrarrazões pela segunda reclamada (id bda2c3f). É o relatório. VOTO PROCESSO TRT Nº 1001423-51.2016.5.02.0061 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso RECURSO ORDINÁRIO ordinário interposto. RECORRENTE: SEBASTIÃO PIM

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 21597 direito e com preparo regular. PROCESSO TRT/SP nº 1001659-97.2017.5.02.0471 II - Preliminar PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE Da justiça gratuita RECURSO ORDINÁRIO DA 01ª VT DE SÃO CAETANO DO SUL Opõe-se a reclamada contra a decisão de primeiro grau que concedeu o benefício da justiça gratuita ao obreiro. Sustenta, em RECORRENTE: BANCO LOSANGO S.A. - BAN

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 70 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE GUILHERME ALCANTARA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão (ID. PODER JUDICIÁRIO f539022). JUSTIÇA DO TRABALHO JOAO PESSOA/PB, 12 de agosto de 2020.

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Conclusão do recurso 281 DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO Diretor de Secretaria Pelo exposto, conheço do Agravo de Instrumento interposto pela Ré, bem como da respectiva contraminuta e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Processo Nº ROT-0000916-91.2019.5.23.0005 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CUIABA RECORRIDO ROSINA