Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 2207 ROBERTO GONÇALVES, in Responsabilidade Civil, pág. 584, afirmando o autor que, em que pese a existência de controvérsias, “Tem prevalecido, no entanto, o entendimento de que a reparação pecuniária do dano moral tem duplo caráter: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor. Ao mesmo tempo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1551 X B V FINANCEIRA S/A - Fls. 123/128 - Vistos etc. DIORACI RODRIGUES promoveu AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO contra BANCO BV FINANCEIRA S/A alegando, em síntese, a realização de contrato de arrendamento mercantil de um veículo automotor, n.º 090141482. Ocorre que, no curso desse contrato tornou-se inadimpl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3384 hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2515 (OAB 357325/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000376-48.2015.8.26.0420 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Danila de Oliveira Antunes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls.242-243. Razão assiste ao executado, vez q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 3668 prolatada sentença de mérito, ou seja, ainda não existe título hábil para execução. Portanto, manifeste-se a parte autora, nos termos do Despacho de fls. 95. Int. - ADV: CRISTIANE MOREIRA DE LIMA (OAB 179869/SP) Processo 1001431-94.2019.8.26.0484 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2126 ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1016451-92.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Andreia do Prado Mosna - Artur Baptista da Luz - - Anna Lopes da Luz - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1499 sentença, sob pena de desocupação coercitiva. Para isso concedo, em sentença, nos termos do art. 461-A, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, de modo a obstar o efeito suspensivo da medida, em virtude de eventual recurso de apelação; (2) Condenar os requeridos a indenizar a autora por perdas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 419 Investimento S/A - S.F. - Vistos. Fls. 222/223 e 224/226: o produto da alienação foi suficiente para a satisfação do crédito da autora, de modo que a ré faz jus somente ao recebimento do valor que depositou, ou seja, do depósito parcial que efetuou para a purgação da mora; note-se que a sentença julgou procede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 891 LEITE - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A - Com esses fundamentos e ante o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil), concedo a antecipação dos efeitos da tutela para ordenar à ré o restabelecimento e continuidade do cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1837 ainda interesse e legitimidade para a propositura da presente ação revisional de contrato, visto que o órgão judiciário não é mero órgão de consulta. A mera pretensão de redução do valor da dívida não poder ser alcançada pela ação revisional que não se presta a obrigar a outra parte a receber menos do