738 resultados encontrados para financeiro do programa - data: 28/07/2025
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CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance
Processos encontrados
o recurso especial não é o meio adequado à discussão sobre a presença dos referidos requisitos, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 6. Agravo regimental não provido." (AgRg no Ag 1.184.864/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 1º/12/2009, DJe de 9/12/2009) De outra parte, as alegações da recorrente Julia Maria Scatolin Farias da Silva não merecem prosperar. Não há qualquer violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa pela ausência de int
1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 933 351 da SDI-I/TST. já que não se trata de típica terceirização de serviços, razão pela Pedido procedente. qual é absolvida de qualquer pretensão pecuniária deferida nesta decisão. DO TÍQUETE-REFEIÇÃO No tocante à segunda reclamada, é incontroverso nos autos, em razão da confissão ficta, que era tomadora dos serviços da primeira, Conforme Cláusula
A liberação do FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia encontra previsão na legislação que disciplina o FGTS. O artigo 20 da Lei 8.036/90, na redação dada pela Lei nº 11.977/09, dispõe: Art. 20 - A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (...) VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes cond
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 61896 Agentes Comunitários de Saúde", aos Agentes Comunitários de considerando a interpretação sistemática dos artigos 1º e 4º do Saúde e aos Agentes de Controle de Vetores. aludido diploma legal, deve ser entendida como a chancela do Chefe do Executivo Municipal para pagar a verba prevista em Parágrafo único - O valor fixado para cada agente a título de Port
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT/3ª. Região, com as 4535 É o relatório. Decido. cautelas de estilo e as nossas homenagens. PARACATU, 24 de Agosto de 2017. II. FUNDAMENTAÇÃO ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR INCOMPETÊNCIA MATERIAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Não compete à Justiça do Trabalho determinar o recolhimento de contribuição previdenciári
de amortização de imóvel destinado a casa própria, ainda que fora do âmbito do SFH. Requer a antecipação da tutela recursal até o julgamento final do recurso. Cumpre decidir. A questão controvertida do presente agravo de instrumento diz respeito à possibilidade de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores para situações não previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, que define as hipóteses nas quais o saque dos valores depositados na conta do FGTS est
o recurso especial não é o meio adequado à discussão sobre a presença dos referidos requisitos, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 6. Agravo regimental não provido." (AgRg no Ag 1.184.864/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 1º/12/2009, DJe de 9/12/2009) De outra parte, as alegações da recorrente Julia Maria Scatolin Farias da Silva não merecem prosperar. Não há qualquer violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa pela ausência de int
esgotado (fls. 12/15). Assevera que o prazo final para efetivar a inscrição é 30 de abril de 2015, conforme Portaria Normativa nº 2, de 20 de fevereiro de 2015 (fl. 16).Aduz que não deu causa a esta situação e por isso requer a imediata efetivação de sua inscrição junto ao FIES para, ao final, concretizar o financiamento de seus estudos.Requer os benefícios da justiça gratuita.Instruíram a inicial procuração e documentos (fls. 07/16).É o relatório.DECIDO.O remédio constitucion
econômico-financeira das meras reintegrações de posse referentes ao PAR. Em realidade, os responsáveis pelo PAR nesta Subseção Judiciária de Guarulhos têm se mostrado extremamente receptivos e entusiastas com as gestões e diligências extra-processuais do Poder Judiciário Federal visando à construção de uma solução conciliatória para o grave problema jurídico-social que vem cercando o PAR.Tanto é assim, que são inúmeros os casos em que, ajuizada a ação de reintegração de
2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 3648 "PENHORA DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA FRENTE A IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho FINANCIADORA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELA STE CONSTRUÇÕES LTDA, como forma de satisfazer o crédito ora executado". Nos termos do art. 855 do CPC: "Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto n