Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 124 Número do processo: 0805163-97.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTIOAB: 19353/PE Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARAAGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº:0805163-97.2019.8.14.0000EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PUBLICOAGRAVANTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.ADVOGADO: BRUNO NOVAES B. CAVALCANTI- OAB/PE

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A condenação em honorários advocatícios é uma decorrência lógica do princípio da sucumbência, contido em outro mais amplo, o da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos dele decorrentes. 2. No caso dos autos, a embargante não pode ser responsabilizada pela ausência de registro da alienação do bem junto ao CRI competente, n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3942 230 Processo 0009668-65.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0063090-86.2011.8.12.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Petrobras Distribuidora SA ADV: CARLOS ANZOATEGUI NETO (OAB 11673B/MS) NOTIFICO a Vossa senhoria de que estes autos foram transformados em processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 466 (OAB 241287/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP) Processo 1014058-45.2021.8.26.0037 - Monitória - Compra e Venda - Sucotrop Ltda - Mauro Rogerio dos Reis - Me - Vistos. Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a quais negociações se referem os depósitos realizados pelo réu (fls. 97/99), uma vez que afir

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4525 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CIL Comércio de Informática Ltda contra José Oliveira Neto de Itabuna ME, lastreada em Notas Fiscais referentes ao fornecimento de mercadorias, alegadamente inadimplidas, totalizando R$106.428,39. A petição inicial (219684613) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se as apontadas Notas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1123 morais e condenação da Agravante na obrigação de retirar o veículo de sua residência. A Agravante alega que há necessidade de chamamento ao processo da fabricante do veículo (Montadora General Motors do Brasil) porque atua apenas no ramo de compra e venda de veículos novos e usados e não tem responsabilidade por problemas o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 587 o levantamento de depósito em dinheiro, a questão já restou debatida e, consequentemente, superada pela decisão de fls. 129/130, ocorrendo a preclusão. Quanto a legitimidade da exequente, é assente o entendimento junto ao Superior Tribunal de Justiça de que a parte possui legitimidade concorrente para executar decisão que fixa honorários sucumbenciais, ainda que a referid

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2009 54 FORA PROPOSTA QUANDO VIGORAVA O CÓDIGO CIVIL DE 2002. DESTARTE, APLICANDO-SE A REGRA DO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL ACIMA TRANSCRITO, CHEGA-SE À CONCLUSÃO QUE NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO (07 DE MARÇO DE 2008) HAVIAM DECORRIDOS POUCO MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, CONSIDERANDO A SUA ENTRADA EM VIGOR EM 11 DE JANEIRO DE 2003, OU SEJA, ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4282 Moreno Epp) - Vistos. Emende a exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos os comprovantes de prestação de serviços atinentes às notas fiscais que fundamentam a presente Execução. Perante a inexistência de referidos documentos, deverá retificar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1092 (OAB 358973/SP), TAINÁ PONZETTO (OAB 333158/SP) Processo 1009569-78.2017.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Durvalina Bruno de Oliveira - Condomínio Esperança Ii - Ciência às partes, vistoria no imóvel designado para o dia 17/01/2019 às 09.30h. I