Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1054 126 - REQUERIDO: Banco Bradesco S.a. - Não estão evidenciados, portanto, elementos que comprovem, de plano, as supostas abusividades e ilegalidade informadas, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Contudo, para o julgamento do processo, se faz necessária a juntada dos referidos documentos, uma vez que são essenciais para comprovação dos fatos discutidos neste processo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1425 Francisca Lucileide Braz de Carvalho - Luana Storto de Moura - - Jacinto Olinto - Vistos. Expeça-se mandado (folha de rosto) para integral cumprimento ao determinado em fls. 45/46, cientificando-se o meirinho quanto ao contido em fls. 66/67. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1269 DE CAMPINAS LTDA - Agravada: JULIA VICENTINI PEDROSO - I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, que, em ação de obrigação de fazer, determinou a intimação dos réus para a apresentação dos documentos faltantes no prazo de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3156 231 do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2015, gerou impedimento legal à concessão de aumento aos servidores públicos do Estado. Assim, demonstrada a ausência de similitude entre a pretensão veiculada na inicial e a questão jurídica objeto do Tema 1075 do STJ, inexiste razão para que se aplique ao caso vertente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 2820 Isso porque sua sede é em Luziânia - GO, sendo este o foro competente para a propositura da demanda.No mérito, afirma que a ação executiva foi proposta tendo por objeto duplicatas mercantis sem aceite no valor de R$ 19.750,72.Afirma, todavia, que os título não podem embasar ação executiva, visto que não houve o ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1020 Satisfeito o débito de natureza alimentar em execução (fl. 200/201 e 41), aliado à expressa anuência do Ministério Público (fl. 207), julgo extinta a obrigação até onde foi honrada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 27 da Lei de Alimentos. Traga a ilustre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 671 declaratório tem previsão legal (art. 4º do Código de Processo Civil). Se a tarifação aplicada aos consumidores de água é justa ou não, a questão é atinente ao mérito da demanda, e assim será considerada. Aliás, nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ter sua apreciação excluída do Poder Judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 63 qualidade de credor dos valores representados pelo título de crédito não estão configuradas, ou seja, não ficou caracterizada a transferência da titularidade do crédito impresso na cártula.’ Nota-se que a pretensão da recorrente exige o revolvimento do conjunto fático-probatório carreado aos autos, invi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 68 Cavenaghi Química Ltda., defendendo o cabimento e admissibilidade da medida e argumentando que é parte ilegítima para a execução, uma vez que os documentos que instruem a inicial foram emitidos em face de Inidran Comércio e Representações Ltda. e não em face da excipiente. Acrescentou que a ação encon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 1648 (CPC, art. 278), desde que subscritas por advogado, ficando ciente de que, não comparecendo pessoalmente ou não se fazendo representar por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º), ou ainda, não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inici