4.180 resultados encontrados para fiscal do contribuinte - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES SCHAEFFLER BRASIL LTDA JOAO PAULO MORELLO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00095193120104036110 2 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em 17.09.2010 por SCHAEFFLER BRASIL LTDA contra ato praticado pelo Sr. PROCURADOR-CHEFE DA SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA-SP, objet
Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 9087 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO - CRIMINAL 0000066-85.2014.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001135804.2013.403.6105) EDIO NOGUEIRA(SP182890 - CÍCERO MARCOS LIMA LANA) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de exceção de incompetência ajuizada pela defesa de ÉDIO NOGUEIRA, réu na ação penal nº 000006685.2014.403.6105, denunciado pela prátic
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES CENTER COIFAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA LILIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança (12.09.06) impetrado por CENTER COIFAS COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra ato praticado pelo Sr. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIR�
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES CENTER COIFAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA LILIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança (12.09.06) impetrado por CENTER COIFAS COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra ato praticado pelo Sr. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIR�
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES EQUANT BRASIL LTDA CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MEL e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança (26.05.06) impetrado por EQUANT BRASIL LTDA. contra ato praticado pelo Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO E OUTRO, objetivando a e
RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA GILSON VICENTE DOMINGUES FABIO RAZOPPI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP 00021621520114036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança (09.05.2011) impetrado por GILSON VICENTE DOMINGUES contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERA
Nota-se que a carta de intimação foi enviada e recebida no mesmo endereço das demais cartas de intimações expedidas nos autos administrativos, não havendo informação, naqueles autos, de mudança de endereço ou revogação da procuração outorgada a Fernanda Pim Nascimento Serralha de que se possa extrair que a intimação não tenha sido regularmente realizada. Quanto ao tema, o entendimento predominante na jurisprudência é no sentido de que a intimação postal entregue no domicíli
Federal para incursões correlatas à matéria. Precedentes. 4. Provimento à apelação, a fim de reconhecer a incompetência da E. Justiça Estadual, anulando-se a r. sentença proferida, fixando-se honorários advocatícios, em prol da União, no importe de 10% sobre o valor da cautelar.(AC 00162929420124039999, JUIZ CONVOCADO SILVA NETO, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/04/2014 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXPED
00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005071-45.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.005071-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado CARLOS FRANCISCO EXPONOR BRASIL FEIRAS E EVENTOS LTDA SP207760 VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00050714520104036100 8 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança objetivando a suspensão da exigibilidade de crédito tributár
Apelação da impetrante juntada às fls. 122. Devidamente processado o recurso, subiram os autos a esta Corte. Houve Parecer do Ministério Público Federal. É o relatório. Decido. A matéria posta em desate comporta julgamento nos termos do art. 557 e parágrafos do Código de Processo Civil. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (filiais localizadas em outros estados) Não merece reparos a sentença. Com efeito, a autoridade coatora competente é aquela localizada no domicílio tributário no