4.180 resultados encontrados para fiscal do contribuinte - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : VISAO COM/ DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA SP121495 HUMBERTO GOUVEIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00204107820094036100 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Visão Comércio de Rolamentos e Equipamentos Industrial LTDA., em face
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : VISAO COM/ DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA SP121495 HUMBERTO GOUVEIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00204107820094036100 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Visão Comércio de Rolamentos e Equipamentos Industrial LTDA., em face
REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00049 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0029806-50.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.029806-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES MICROLITE S/A RENATO ARAUJO VALIM e outro JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança (26.10.07) impetrado por MI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EM DECORRENCIA DA INADIMPLENCIA FISCAL DO CONTRIBUINTE, CONFORME TITULOS EXECUTIVOS, QUE SAO DOTADOS DE PRESUNCAO DE LIQUIDEZ E C ERTEZA. 3. AGRAVO INOMINADO DESPROVIDO. TRF-3 - AI: 31266 SP 0031 266-29.2013.4.03.0000, RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO JEUKEN, DA TA DE JULGAMENTO: 08/05/2014,TERCEIRA TURMA,)(GRIFO NOSSO) PROCES SUAL CIVIL. TRIBUTARIO. RECURSO ESPECIAL RE
00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032178-74.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.032178-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA KPMG AUDITORES INDEPENDENTES DECIO FRIGNANI JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em 19.11.04 por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUT
00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032178-74.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.032178-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA KPMG AUDITORES INDEPENDENTES DECIO FRIGNANI JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em 19.11.04 por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUT
e declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo como fundamento o art. 267, VI, do C.P.C. combinado com o artigo 6º, 5º, da Lei n.º 12.016/09. A Impetrante pretende a reforma da r. sentença postulando, em síntese, que não há que se falar em ilegitimidade passiva da autoridade coatora, uma vez que o presente writ objetiva o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da filial em São Paulo, sobre o aviso prévio indeniz
Aduz, ainda, que o julgado apresenta interpretação diversa da adotada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema. Em contrarrazões (fls. 388/394), a União requer a manutenção do acórdão, pois a base de cálculo do IPI é o valor da operação praticada ordinariamente pela empresa, independentemente dos descontos concedidos. Decido. O acórdão o recorrido dispõe: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IPI - LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA ESCRITA FISCAL DESCUMPRIMENTO DO A
00024 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023102-89.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.023102-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES SNBB NOVAGENCIA LTDA MARCIO PESTANA e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em 11.10.05 por SNBB NOVAGÊNCIA LTDA. contra ato praticado pelo DEL
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. DESNCESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO CONTRIBUINTE. AGRAVO INTERNO NEGADO. 1. A decisão ora agravada foi proferida com fundamento no art. 557, caput, do CPC/1973, observando a interpretação veiculada no Enunciado nº 02 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) de