Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2115 Processo 1510968-09.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mgb Log Transportes Eireli Me - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2395 Em Telecomunicacoes Ltd - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. JR CONSTRUÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EIRELI opôs exceção de pré-executividade arguindo a inconstitucionalidade da Lei nº 13918/09, pleiteando o recalculo dos valores das CDA’s. Com a exceção (fls. 15/31), juntou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2524 ISSA (OAB 74745/SP) Processo 1014210-96.2018.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - D.G.S. - - A.M.B.S. Traslade-se, também, cópia da cota ministerial para a Execução de Acolhimento, com urgência, remetendo-se à conclusão. Fl. 111: Retornem à Defensoria para manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1806 Caetano - Fazenda Pública Municipal de Mogi das Cruzes Sp - Waldenor Estella Caetano - Em cinco dias, traga aos autos o Município de Mogi das Cruzes notícias acerca do andamento ou eventual julgamento ao agravo de instrumento por ele interposto.Publique-se.Intime-se. - ADV: WALDENOR ESTELLA CAETANO (OAB 30058

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2137 Processo 1500170-23.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carbinox Ind Com Lt - Converto os valores bloqueados em penhora.Providencie a serventia a transferência dos valores. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2087 Processo 1011070-25.2016.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Campos Scaff Advogados - Vistos. 1. Diante da Manifestação retro, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2112 Nesse sentido, importa colacionar os seguintes precedentes jurisprudenciais:”A execução deve ser feita no interesse do credor. Havendo recusa deste em proceder à substituição da penhora e achando-se esta fundada na ordem legal prevista no CPC, deve ser acatada.” (STJ-1ª Seção, ED no REsp 881.014, Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1882 291619/SP) Processo 1018902-41.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cínthia Aparecida de Sousa Peretti Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Apresente a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 2112 se também título translativo, para fins do art.1.245, do novo Código Civil”, de acordo com o Enunciado 87 do CEJ Centro de Estudos Judiciários. Entretanto, para a aquisição da propriedade imobiliária configura-se insuficiente ter o título, porque é necessário seu registro no Registro de Imóveis;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2149 compromisso de compra e venda foi firmado anteriormente à ocorrência do fato gerador que é “a hipótese prevista em lei que, realizada materialmente, faz nascer a obrigação tributária. Para o IPTU a hipótese de incidência é a propriedade, o domínio útil, ou a posse do imóvel, localizado na zona