Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2777 exercício de controle difuso de constitucionalidade. Neste sentido, ainda: “Mandado de segurança. Crédito tributário objeto de denúncia espontânea com pagamento, excluída multa moratória, com juros de mora sem aplicação da legislação estadual. Sentença de concessão parcial da ordem, com reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1990 Dimas Mascaretti, j. 27.02.13). Ante todo o exposto, pois, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, de modo a excluir de seus conteúdos os valores relativos aos juros previstos na Lei Estadual 13.918/2009, considerando a manifesta inconstitucionalidade por ela exigidos, bem como determinar a ré proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2126 de mora de 0,13% como um teto, comportando redução por ato do Secretário até o patamar da taxa Selic. Possível então sustentar que a taxa de 0,13%, ou outra inferior até o patamar da Selic, somente poderá ser exigida do contribuinte, mediante ato do Secretário da Fazenda, se não exceder o que é com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2191 RELAÇÃO Nº 0370/2019 Processo 1001788-55.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gonçalo de Paiva Ferreira - Vistos. Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) acerca da impugnação apresentada. - ADV: VALTER AUGUSTO FERREIRA (OAB 99709/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2295 necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2275 OLIVEIRA (OAB 214775/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0391/2019 Processo 0000875-90.2019.8.26.0361 (processo principal 1015645-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2100 da disponibilidade para retirada da carta de adjudicação e as 65 peças dos autos, devidamente autenticadas e rubricadas, que estarão em pasta própria no cartório. - ADV: LUIZ SAPIENSE (OAB 33034/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), EDIO DALLA TORRE JUNIOR (OAB 86450/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2000 RELAÇÃO Nº 0912/2018 Processo 0001201-94.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001201) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Almir Armelin e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ciência à parte autora acerca da manifestação e documentos juntados pela FESP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2078 dias. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA (OAB 53394/SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP) Processo 1019410-21.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Catarina de Fatima Silva - Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2076 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0757/2018 Processo 0013305-31.2006.8.26.0361/02 - Precatório - Leite Tosto e Barros Advogados Associados - Vistos. Os dados da requ