Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1465 - MARIO REIS MENDONCA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado NILSON SARTI DA SILVA FILHO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: “...Rejeita-se a

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1481 empresa reclamada e a empresa PEDRO AUGUSTO SALÃO DE MONIQUE NERY LUDUVICE), os quais se utilizaram do referido BELEZA LTDA - ME (nome de fantasia CABELO E BARBA), instrumento processual com o fito de questionar gravame de compõem o mesmo grupo econômico. indisponibilidade que recaiu sobre imóvel ao qual imputam para si a Assim, configurada a formação do grupo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 116 Cumpridas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 25 de agosto de 2022. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS07 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto Tribunal Pleno DECISÃO 8022531-31.2020.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição:

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 ordinário interposto pelo Reclamado José Maurício de Araújo Silva por deserção. Os embargos são tempestivos. Vieram conclusos. II. FUNDAMENTOS O reclamante interpõe o recurso aclaratório com o fito de questionar a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal concernente ao preparo do recurso ordinário interposto pelo Reclamado, afirmando que a ausência de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 118 Autor: Marcelo Passos De Araújo, Prefeito Do Município De Conceição Do Coité Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274-A) Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8022531-31.2020.8.

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 tempestiva e regular. "Conquanto o art. 884 , § 3º, da CLT disponha que o momento oportuno para a impugnação da sentença de liquidação seja os Embargos a Execução, tal dispositivo apenas se aplica nas hipótese em que há uma fase de liquidação da sentença. Logo, ao deixar de rebater em sede de Embargos Declaratórios e/ou Recurso Ordinário os cálculos que liquida

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 Presidiu o julgamento o Desembargador Gilberto Marques Filho. Presente o ilustre Procurador de Justiça, Doutor Sergio Abinagem Serrano. NR.PROCESSO: 5016518.61.2017.8.09.0000 justificado o Desembargador Ney Teles de Paula. Absteve a Desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Goiânia, 13 de dezembro de 2017. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTI

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 1082 ferir o cerne da veneranda decisão que inadmitiu os Embargos à Execução. Portanto, rejeito a preliminar. Sem razão. Conheço do agravo de petição interposto pela executada, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal. O Juízo a quo, em decisão, inadmitiu os embargos à execução, sob os seguintes fundamentos, in verbis: Considero a con

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 É o Relatório. 1700 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA O embargante, interpõe o mencionado embargo, onde pugna pela Admissibilidade modificação do decisum que julgou recurso ordinário interposto por si, entretanto, no decorrer dos embargos não aponta verdadeiramente qualquer ponto de omissão, contradição ou, ainda, obscuridade mas, pelo contrário, demonstra

Seção I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 Aduz que é terceiro de boa-fé que, adquiriu os títulos mediante cessão de crédito, não cabendo ao sacado da duplicata mercantil, negar o pagamento do título se houve a circulação por endosso. Destaca que a ausência de depósito elisivo já demonstra sua insolvência, estando preenchidos os requisitos do art. 94, inciso I da Lei nº 11.101/05 para decretação da