Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 banco sacado, independentemente do procedimento escolhido. Confira-se: ?RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR O DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO A

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 do Edital no DJ-e (sujeita a alterações): _22/04/2019. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2019 14:02:20. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria N. 0736313-17.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF0053294A - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: NCV CONSTRUTORA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 dos valores líquidos da condenação, mas que não sobrepujaram a pretensão deduzidas nestes autos, sobrelevando-se que para realização do cálculo se fazia necessário determinar a data exata em que ocorreu a restituição dos valores, conforme consignado na sentença. Diante disso, determinou-se à exequente que confirmasse a data do pagamento, no que restou atendido à fl. 171, bem como que o per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1594 corroído pela inflação, constantes da Tabela Prática com base em jurisprudência pacificada no Estado de São Paulo. Adequação para se evitar novo conflito. Embargos do banco acolhidos, para o fim de ser sanada a omissão apontada e dado parcial provimento ao agravo de instrumento neste aspecto (TJSP, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2143 das astreintes fixadas às fls. 124/125 e 205/220, pois, no momento de sua fixação, a obrigação de fazer já tinha sido convertida em perdas e danos por força da decisão consolidada de fls. 59/60, da qual não foi interposto qualquer recurso, requerendo que se reconheça a existência de erro material na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3438 título das 23 prestações, pois 23 vezes R$ 2.037,50 é igual a R$ 46.862,50, e não R$ 49.961,79. Anoto que em manifestação a impugnação (fls. 60/62) o exequente não explicou o porquê da utilização dos valores a maior, de modo que não se desincumbiu do ônus que lhe competia, razão pela qual aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 749 Processo 0008601-89.2017.8.26.0554 (processo principal 0040708-70.2009.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.H.F.V. - Helio Krakauer - - Rogério Lopes - - Crysthianne Maria Cunto - - Arthur Ungaretti - - Hussein Amin Orra - - Alexandre Oliveira Rodrigues - - Alexandre Yuji Okubo - Vistos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1117 Processo 0016755-67.2020.8.26.0562 (processo principal 1015279-74.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Pagamento - Wigor Roberto Blanco do Nascimento - - Eduardo de Pinho Mateos - Caio Politi - - Tatiana Gomes Knudsen - Vistos. Fls. 21: Diante do petitório, JULGO EXTINTO o processo com base no art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1016 da exequente, ora agravantes, ser beneficiária da justiça gratuita, representada pela Defensoria Pública, não dispondo de meios e recursos para ter acesso a órgãos públicos, leva à necessidade de utilização da máquina judiciária para que seja permitido o acesso à Justiça. Observa-se que a execução tramita desde o ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3533 ACOLHO a impugnação de fls. 41/46 para fixar o valor devido em R$12.022,56 (doze mil e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), para 05/2018. Em razão da sucumbência, condeno o impugnante ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor do excesso apurado, nos termos do ar