Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 852 jurisprudência em defesa de seus argumentos. Postula a concessão do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da r. decisão. Recurso recebido. É o relatório. O presente recurso não merece ser conhecido. A decisão recorrida diz respeito à rejeição da impugnação aos honorários periciais apresentada pela agravante que arb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2844 Processo 1000205-52.2014.8.26.0606/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Amelia Ribeiro - Diante da concordância da exequente à fl. 82, item 1, e da ausência de impugnação da executada à fl. 85, homologo os cálculos do contador de fls. 64/73, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1566 incidência dos honorários advocatícios decorrem da sucumbência existente na fase cognitiva e da falta de pagamento. Assim, verifica-se que os autores não podem incluir em seu cálculo o valor dos honorários sem que se tivesse escoado o prazo para o pagamento voluntário, nos moldes da Súmula n.º 517 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1532 concessão da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 215 em decorrência de uma comissão de venda e compra de imóvel. A autor alegou que é uma empresa intermediadora na compra e venda de imóveis. Ditou que em 06/11/2012 foi consultada pelo corretor de imóveis, Ronaldo Nascimento, sobre a disponibilidade de um terreno para o os corréus, In-Dental e Márcio. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 856 o qual foi definido como referencial para apuração do quantum debeatur. Impugnou a aplicabilidade à espécie da multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como o cômputo de juros moratórios, a cujo respeito sequer consta menção expressa no título judicial. Sobre os embargos se manifestou a parte contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 51 de R$ 217,21, expedindo-se ofício competente. Outrossim, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida no pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data, conforme artigo 406 do Có

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora o CDC seja aplicável a tais contratos, não rege as taxas de juros bancários, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgado acima citado. Os autos têm por objeto dois contratos distintos, tendo sido firmado o primeiro de Cheque Especial em 21.08.14 e prevê a incidência a taxa de juros efetiva mensal de 6,33%. No parágrafo segundo da cláusula terceira existe uma simulação dos valores e percentuais dos componentes do custo efetivo total. Dessa forma, não há que se falar

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 N. 0717116-76.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO. Adv(s).: DF22823 - MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA. R: IZABEL CRISTINA FONSECA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717116-76.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033258-70.2016.8.07.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) Autor: GRAN CURSOS E CONCURSOS LTDA Réu: JOSE BENTO DA CRUZ SENTENÇA GRAN CURSOS E CONCURSOS LTDA ajuizou a presente Ação Monitória em 09 de novembro de 2016 em face do Sr. JOSE BENTO DA CRUZ, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, visando ao recebimento da quant