Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 694 legal. Nesse passo, aplica-se ao caso vertente a regra preceituada no art. 344 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, são presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na petição inicial e incontroverso o valor do débito, diante da ausência de impugnação pelas rés. Cumpre ressaltar que a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 771 as ADI’s 4.425 e 4.357. Acrescentou que não há que se falar em excesso de execução, e que os herdeiros do falecido Armando serão devidamente habilitados. Requereu a rejeição da impugnação. É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO.É caso de acolhimento, em parte, da impugnação.Quanto aos juros e correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1736 presente incidente foi instaurado a requerimento da devedora. No que tange ao pagamento da quota-parte dos aluguéis que cabe aos réus/reconvintes pela locação da coisa comum, inviável o seu imediato levantamento, pois deverá ser compensada com as benfeitorias realizadas pela autora/reconvinda. De qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2267 Lacerda :REGUS DO BRASIL LTDA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passa-se à fundamentação e decisão. Trata-se, em resumo, de ação anulatória, cumulada com indenização por danos materiais e morais, no que tange a valores de serviços, cobrados em relação de locaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1572 neto), bem como o ressarcimento de danos morais. Feita a anotação, extrai-se dos autos que a autora é titular de plano de saúde operado pela ré. Na condição de titular, incluiu sua filha como dependente, razão que motivou a cobertura do parto e o tratamento do recém-nascido. Segundo a ré, o recém-nasc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1623 contratuais, deixando de aplicar os juros de mora, que são devidos desde a citação na ação civil pública. Em razão dessa omissão, verifica-se a disparidade entre os cálculos apresentados na inicial com os cálculos no cumprimento da sentença. No mais, os cálculos dos exequentes encontram-se em confor

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 busca e apreensão em apenso. Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679 do CPC). Após, ao Ministério Público. Brasília - DF, quarta-feira, 13/04/2016 às 16h58. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa,Juíza de Direito Substituta . Nº 2016.01.1.026509-0 - Monitoria - A: ARM

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Nº 2016.01.1.094235-6 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: MARIA ISABEL MEDEIROS DE MORAIS AGUIAR. Adv(s).: DF046415 - JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO, DF046415 - Joao Rubens da Costa Castro. R: FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICACOES LTDA ME - Parte Baixada. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Defiro prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem a este Juízo via original do acordo celebrado, conforme r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2964 defiro o pedido do autor e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, sobre a existência de eventuais endereços cadastrados em nome do réu Izabel Cristina Pereira Me, portador do CPF ou CNPJ nº 07017953000101. Com as respostas, voltem conclusos. Servirá a prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 762 urgência pleiteada pelo agravado, para determinar à agravante que autorize a cobertura integral do tratamento na modalidade “home care”, incluindo todos os serviços descritos no laudo médico de fls. 23 dos autos de origem, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00, negando a e