Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 0701378-14.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: LEILA SIQUEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 29662009. Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2019 14:05:40. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral SENTENÇA N. 071013

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 Julgamento: 02/03/2016, Publicado no DJE: 15/03/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaca-se que a análise do PPP e da incapacidade para o exercício da função de carteiro em nada influenciam a concessão do benefício acidentário, vez que ausente o segundo requisito. A existência da incapacidade seja temporária ou permanente poderia ensejar a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria deco

Caderno único ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de novembro de 2013 garantia do juízo é requisito indispensável para o conhecimento e processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. Precedentes da jurisprudência uníssona deste TJDFT. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. (Acórdão n. 539828, 20110020141382AGI, Relator ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 10/10/20

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Lima Galvao. (...) Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JANES DA S SIQUEIRA MADEIREIRA EPP em desfavor de CONDOMÍNIO QUINTA DOS IPÊS, partes qualificadas nos autos, para fins de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do que dispõe o NCPC, em seu art. 701, § 3º, fixando como devido o valor de R$ 27.420,00

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 cópia do instrumento contratual, cuja revisão pretende obter, indicando de forma clara e objetiva as cláuslas que reputa abusivas, que deverão ser correlacionadas às nulidades alegadas na inicial, devendo ser indicada a modificação pretendida, de forma precisa, uma vez que, conforme entendimento assentado pelo STJ (Súmula 381), não cabe ao juiz revisar de ofício as cláusulas contratuais, m

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.016702-6 - Monitoria - A: PERBONI E PERBONI LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. R: CARREIRO SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Tecidas estas considerações, ao tempo em que rejeito os embargos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PERBONI E PERBONI LTDA em desfavor de CARREIRO SERVICOS E A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 663 plano em vista do aumento do risco da necessidade de utilização dos serviços, mas evitando a expulsão dos usuários do plano em razão de aumento demais elevado, deve ser o valor do prêmio recalculado. Nesse sentido, admitir tão elevados aumentos após os 60 anos acabaria por obstar o acesso aos planos de saúde para pessoas em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 784 valor devido foi atualizado até a data em que realizado o deposito judicial (julho/2020), quando foi descontado o valor depositado judicialmente. A partir de então apenas o saldo devedor verificado é que prosseguiu sendo atualizado, com juros e correção monetária. Portanto, homologo os cálculos da contadoria de fls 145

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1492 REsp 1.391.198-RS: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva nº 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança

Diário da Justiça ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FAZENDA PÚBLICA. RECLAMAÇÃO. CORREÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTOS RETROATIVOS. PROVIMENTO PARCIAL DA DEMANDA. RECURSO DO MUNICÍPIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUANTO AOS ARGUMENTOS E INCONSTITUCIONALIDADES DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. SITUAÇÃO JÁ ANALISADA EM JULGADO ANTERIOR. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. TEMA ENFRENTADO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ENTENDIM