Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1902 inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/16, sendo emendada às fls. 19/21. Concedido o benefício da justiça gratuita à fl. 22. Resposta do requerido às fls. 26/45. Réplica às fls. 49/52. É o Relatório DECIDO. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilação probatória

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Não se aplica a dispensa prevista no art. 1017, § 5º, do CPC nas hipóteses em que os autos do processo de origem são físicos. 3. O art. 1017, inc. I, do CPC estabelece os documentos que devem instruir o agravo de instrumento no momento de sua interposição. 3.1. Constatada a ausência de alguma das peças essenciais à inte

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 retratação. Oportunamente, arquivem-se, nos termos do Provimento Geral da Corregedoria. Brasília - DF, segunda-feira, 22/08/2016 às 14h39. Débora Cristina Santos Calaço,Juíza de Direito Substituta . Sentenca Nº 2011.01.1.026853-3 - Monitoria - A: HOSPITAL SANTA LUCIA SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. R: LUCIANA LOPES BANDEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Ante

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 inicial. Emenda à inicial no ID 29215976. Nova determinação de emenda à inicial no ID 29314525. Emenda apresentada no ID 29354082. Citado (ID 32922441), o réu apresentou embargos à monitória no ID 34644699. Sustenta: a) sustenta ser o autor carecedor da ação com fundamento na ausência de pressupostos para a ação monitória; b) incompetência do Juízo com fundamento no art. 53, inciso II, let

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 BRASAL IMPORTADOS LTDA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família. A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação. Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário. Neste sentido,

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. RECONVINTE: JOAO HOLANDA DE SOUSA. Adv(s).: (.). RECONVINDO: BANCO PANAMERICANO. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para consolidar a propriedade do veículo descrito na inicial em favor do autor e PARCIALMENTE PORCEDENTE A RECONVENÇÃO para condenar a parte autora a devolv

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP286438 - ANA LUCIA DA SILVA BRITO, SP197358 - EDINEIA SANTOS DIAS. R: BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702410-25.2017.8.07.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) Auto

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 jurisdicional. Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Acrescente-se que a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as consequênci

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 da eficiência e da razoável duração do processo. Não é viável analisar a questão exclusivamente sob a ótica do interesse da parte autora em constituir título executivo judicial, quando já dispõe de título apto a amparar, desde logo, processo de execução. A circunstância deve ser analisada sob a ótica das condições da ação, mais precisamente do interesse de agir, ou melhor, "da ausênc

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 de soma em dinheiro em desfavor da parte ré (Art. 700, CPC/2015). Nesse sentido, diante da prova pré-constituída de uma obrigação pecuniária, compete à parte ré inaugurar a discussão da dívida, por meio de embargos à monitória, como forma de evitar que aquele documento seja tomado para a consolidação de um título executivo de natureza judicial. No caso posto, a relação jurídica firmada