Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1160 64 EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO RECOMENDA A CONCESSÃO EX OFFICIO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ MARCADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O paciente foi preso em flagrante na data de 12 de julho

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 950 99 tudo nos termos do voto do desembargador relator. 0620449-97.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Djalma Alvarez Brochado Neto. Advogado: Djalma Alvarez Brochado Neto (OAB: 18602/CE). Paciente: Lucas dos Santos Silva. Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOC

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 857 59 não há falar em constrangimento ilegal. A teor do descrito no art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Trata de segregação preventiva fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, haja vista a evasão

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1054 64 Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA APREENDIDA SERIA PARA O CONSUMO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. VEDA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 956 54 Ribeiro Ferreira (OAB: 27514/CE). Paciente: Clebson Miranda da Silva. Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. NO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 839 61 há mais de 01 (um) ano e 03 (três) meses. Trata-se de denúncia em face de 01 (um) acusado. Segundo consta, a fase de instrução ainda não restou ultimada, não havendo previsão de quando ocorrerá o fim da produção probatória. 4. Habeas corpus concedido, para relaxar a custódia preventiva, substituindo-a excepcionalmente por medidas cautelares diversas da prisão, em f

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 626 169 notadamente pelo fato de o réu não ter que permanecer preso cautelarmente, de forma indefinida, no aguardo do julgamento do processo. 3. Ademais, observa-se a ausência de culpa da defesa para a realização do julgamento, pois encerrada a prova oral, foram requeridas diligências pelo Ministério Público, bem como determinado, pelo juízo singular, a expedição de ofíci

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 744 91 da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, em NÃO CONHECER do writ, nos termos do voto do relator. Serviço de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO Lote 185 0027610-47.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco José Sabino Sá ( Oab/ce: 26920 ). Paciente: Elton Maia Da Silva. Impetra

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 747 98 0027941-29.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Tarciano dos Anjos Oliveira (OAB/CE: 26.925 ). Paciente: Rafaele Simplicio de Oliveira. Impetrado: Juz de Direito da Vara única da Comarca de Icapuí. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1695 161 se falar em ausência de motivação ou ilegalidade Os prazos processuais não são peremptórios, autorizando dilações quando as peculiaridades do caso concreto, desde que sejam respeitados os limites da razoabilidade, em atenção ao art. 5º, inciso LXXVIII, da CFRB/88. ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os