Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1818 90 unânime e em consonância com o parecer ministerial, em CONHECER da ordem, mas para DENEGAR, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, 12 de dezembro de 2017 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator 0627255-46.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco Jose Teixeira da Costa. Paciente: Rafael Moreira de Sousa. Advogado: Francisco Jose Teixei

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1244 84 Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO RECOMENDA A CONCESSÃO EX OFFICIO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NOCIVIDADE ACENTUADA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. PERI

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1205 67 ilegal de arma de fogo de uso restrito) da Lei nº 10.826/2003. 2. Não comprovado o pronunciamento da autoridade impetrada acerca do alegado excesso de prazo, esta Corte de Justiça resta impedida de conhecer deste argumento, sob pena de se caracterizar indevida supressão de instância. 3. Nada obstante, vale ressaltar que não se trata de caso de concessão da ordem ex officio,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 826 114 REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE SUSPENSÃO DA CNH. DESCABIMENTO. REPRIMENDA CUMULATIVA. NORMA DE NATUREZA COGENTE. REDIMENSIOMANENTO, EX OFFICIO, EM FACE DA DESPROPORCIONALIDADE OBSERVADA EM RELAÇÃO À PENA-BASE DA REPRIMENDA CORPORAL IMPOSTA NO QUANTUM MÍNIMO PREVISTO EM LEI. OFENSA AO ART. 293 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Recurso conhecido e parcialmente provido. Redimensi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2374 70 Controle 1520/2016. 19ª Vara Criminal O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos de Campos Machado Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERISVALDO FERNANDES DA SILVA,

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 933 70 da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Paciente: José Marcio Bezerra da Silva. Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. EMENTA: HABEAS CORPUS. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PR

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 867 65 conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo na formação da culpa. 4. Os autos de origem se encontram com a instrução encerrada, apenas aguardando o desfecho do incidente de insanidade mental, para que seja aberto às partes o prazo das alegações finais. Súmula nº 52 - STJ. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002443-80.2016.403.6130 - JUSTICA PUBLICA X ADALBERTO MARCOS DA SILVA(SP359305 - AGNALDO FRANCISCO NASCIMENTO) X VLADEMIR FAICAL EDUARDO PAPALE Trata-se de ação penal figurando como partes o Ministério Público Federal, ADALBERTO MARQUES DA SILVA e VLADEMIR FAIÇAL EDUARDO PAPLE, denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 157, caput, 2º, incisos II e III, do Código Penal, em concurso formal com o crime do art. 244-B do ECA. A inicial acusatória foi recebida em 25/04/2016

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5612178.88.2018.8.09.0000 Protocolo: 5612178.88.2018.8.09.0000 Natureza: HABEAS CORPUS Impetrantes: EDUARDO SOARES FARIA E MAX STEPHAN AMARAL TEIXEIRA Paciente: ADAILTON ARAÚJO DA SILVA DECISÃO LIMINAR Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, impetrado pelo defensores constituídos, Dr. Eduardo Soares Faria e Dr. Max Stephan Amaral Te

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 692 111 2 - 0074791-78.2012.8.06.0000 - Revisão Criminal - AltoSanto/Vara Única. Requerente: Francisco Carlos Morreira da Silva. Advogado: Antonio Evilazio Soares (OAB: 8334/CE). Requerido: Justiça Publica. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. Revisor(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 3 - 0130322-52.2012.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Requerente: Jose A