Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 287 Providencie a parte interessada o recolhimento da guia nº 130-9, para expedição de documento (carta de adjudicação), bem como o recolhimento da guia nº 201-0, para reprografia das cópias necessárias, especificando as folhas a serem copiadas. ADV: IRANI MARTINS ROSA CIABOTTI (OAB 119504/SP), GISELE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1667 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003896-73.2011.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009022-17.2005.403.6102 (2005.61.02.009022-4)) ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA X NEWTON LUIZ LOPES DA SILVA(SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO E SP283437 - RAFAEL VIEIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 823 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, somente para determinar a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 372 - Banco Bradesco S/A - Flavia Vieira Carvalho Costa - Vistos. Objetiva, a parte autora, liminarmente, antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja determinado o estorno dos valores retirados indevidamente de sua conta. Para tanto, junta documento(s). Não há consenso quanto à possibilidade de ser a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por C. M. DO NASCIMENTO FERREIRA ME em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do título executivo que instrumentaliza a execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102.É o relatório.Passo a decidir.Da análise dos autos da execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102, verifica-se a inexistência de garantia da execução fiscal.A natureza da Lei de Execuções Fiscais é especial em relação ao Código de Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por C. M. DO NASCIMENTO FERREIRA ME em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do título executivo que instrumentaliza a execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102.É o relatório.Passo a decidir.Da análise dos autos da execução fiscal n. 0008572-88.2016.403.6102, verifica-se a inexistência de garantia da execução fiscal.A natureza da Lei de Execuções Fiscais é especial em relação ao Código de Proce