Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IV - DOSIMETRIA NA SEQUENCI A, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA (ARTIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACO ES DOS ARTIGOS 59 E 60 DO CODIGO PENAL E 42 E 43, DA LEI N 11.343 /06, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. A) DO

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 IMINAL LOCAL, ESPECIALMENTE LATROCINIOS, ROUBOS E FURTOS, QUE GER ALMENTE SAO PERPETRADOS POR USUARIOS DA SUBSTANCIA VICIOSA QUE PR ATICAM ESSES CRIMES PARA SUSTENTAR O VICIO, O QUE DESFAVORECE O A CUSADO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPE TRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO ALTERACAO NA PENA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 42

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 RTOS, QUE GERALMENTE SAO PERPETRADOS POR USUARIOS DA SUBSTANCIA V ICIOSA QUE PRATICAM ESSES CRIMES PARA SUSTENTAR O VICIO, O QUE DE SFAVORECE O ACUSADO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO ALTERACAO NA PENA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/06, A NATUREZA DAS SUBSTANCIAS APREENDIDA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 11.343/06, A NATUREZA DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS SAO CONSIDERAD AS ALTAMENTE NOCIVAS A SAUDE HUMANA. A QUANTIDADE NAO E ELEVADA. POR ISSO, SOMENTE A PRIMEIRA DESFAVORECE O ACUSADO. AS PREPONDERA NTES PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA-B

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 S, TENHO QUE O SENTENCIADO SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, V EZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA IL ICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QU E DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E R

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 TE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO BRUNA STEFANE DE CASTRO SA E JESSICA LORRANE SILVA OLIVEIRA COMO INCUR SAS NAS PENAS DOS ARTIGOS 33, CAPUT E 4, C/C 40, INCISO III, DA L EI N 11.343/06. IV - DOSIMETRIA NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA (ARTIG O 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 URABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANT O AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSIDERO-OS FAVORAVEIS, A FIM DE E VITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. 418/420). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE A DESABONE. Q UANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXI STIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 LEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42 D A LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENT O AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSI DERANDO QUE CLARIANO E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO ESTAR E NVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 O O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAV ES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PR OTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICIT O EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N EUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAU

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 UE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PA RA PROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DE LITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO I LICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VIT IMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA