TJGO 14/12/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018
Publicação: segunda-feira, 17/12/2018
UE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO
GRAVES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PA
RA PROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DE
LITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO I
LICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VIT
IMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATU
REZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA - MACONHA, ALTAMENTE N
OCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (315KG) SE REVELA DEMASIADAME
NTE ELEVADA; PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITAS A COND
ICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DRO
GAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNT
O DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 03
(TRES) ANOS, DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, SENDO UM
TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADA
S AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFO
RTAVEIS, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU
ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRA
S CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA. FINA
LMENTE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRA
SILEIRO, PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO KE
NNEDY AMORIM FILHO, QUE TAMBEM UTILIZA O NOME DE ODILON DE AMORIM
SOBRINHO FILHO (FLS.870), PELOS DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS E A
SSOCIACAO PARA O TRAFICO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, CAPUT, DA
LEI 11.343/06, TOTALIZANDO OITO (08) ANOS, DE RECLUSAO, E UM MIL
E DUZENTOS (1.200) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSEN
CIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CON
SIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAI
S DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INI
CIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERI
DO SENTENCIADO, O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA B
, DO CODIGO PENAL PATRIO. EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGA
S MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO EMERSON PATRICIO
DOS SANTOS AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVA
DA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLE
NA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRAT
ICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMI
NAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E
PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUT
A SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAM
ENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONALI
DADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES P
ARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A ME
RCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AU
TOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6. CI
RCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB P
ENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM QUE
A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER OS SEUS FILHO
S DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE
PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM
INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRA
TA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBS
TANCIA APREENDIDA - MACONHA, ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA E A
QUANTIDADE (315KG) SE REVELA DEMASIADAMENTE ELEVADA; PERSONALIDAD
E E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PRE
PONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS
ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO
E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA
RIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIR
AS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, NA AUSENCIA DE
OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERAD
AS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AU
MENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE ASSOC
IACAO PARA O TRAFICO MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIAD
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