CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 286 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0098131-17.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maxprint Comercio E Servicos Ltda - Me Advogado: Carlos Gustavo Da Silva Gomez (OAB:BA17437) Reu: Municipio D

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS(OAB: 36152/CE) FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA(OAB: 41173/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 218 Município possuir lei própria definindo 'pequeno valor' para fins de expedição de RPV, o juízo a quo expediu RPV referente ao crédito do reclamante em patamar superior previsto na Lei nº 611/2017, que est

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1335 FAMERP se utiliza indevidamente da tese adotada pelo STF no o prazo decadencial deve ter o seu termo a quo contado a partir do Tema 1.027 de Repercussão Geral para sustentar a inexigibilidade trânsito em julgado da própria decisão judicial rescindenda, ou seja, do título executivo e pleitear a rescisão com o prazo decadencial do a partir de 30/10/2017, donde

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 (março de 2020) a reclamante fazia o acolhimento/saída das 1714 os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do C. TST). crianças nos 15 minutos que antecediam o início das aulas ou o término das aulas, permanecendo com as crianças; e que este Honorários advocatícios sucumbenciais horário está registrado no cartão ponto. A partir de 2021 a Prefeitura A dicção do art. 79

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 211 àqueles (servidores e 'ex-servidores'), onde inclui-se o(a) Autor(a). Objetiva o autor a declaração da nulidade do termo de confissão de Por tais motivos, requer a condenação do Estado de Santa Catarina dívida e compromisso para o pagamento do FGTS, firmado com a a "proceder a juntada aos autos de cópias dos valores ainda Caixa Econômica Federal, com a condena

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 2509 RODRIGUES DE SOUZA. Lobo Júnior). Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: O Ministério Público do Trabalho esteve presente na pessoa da Relatora: Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE Exma. Sra. Procuradora do TrabalhoAna Lúcia Ribas Saccani OLIVEIRA Casarotto. Juíza Titular de Vara do Trabalho PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA Resultado: MA

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1874 CARACTERIZAÇÃO.Configura-se a relação de emprego quando autor se encontra inserido no mercado de trabalho, confiro à parte comprovada a prestação de serviços por pessoa física, de forma os benefícios da justiça gratuita. não eventual, mediante pessoalidade, onerosidade e subordinação II.V - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS jurídica. Não se vislumbrando a pr

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 5366 presunção de insuficiência econômico-financeira, requisito suficiente para o período processual. a torná-lo beneficiário da justiça gratuita. Aos demais empregados, OFÍCIOS ou seja, àqueles que percebem renda superior ao citado limite legal, Indefiro. caberá a comprovação da insuficiência de recursos, nos termos da A própria parte, mediante cópia da

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 3937 com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante devidos, ao advogado do reclamante, honorários advocatícios, ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de fixados à razão de 5% sobre os valores que resultarem apurados 2017) em liquidação da sentença (pedidos com procedência total ou (...) parcial), nos termos do art. 79

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4408 Região julgou o presente processo. Titular de Vara do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins Presidiu o julgamento, regimentalmente, o Exmo. Sr. (substituindo também na cadeira do Exmo. Sr. Desembargador do Desembargador do Trabalho EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella), e a Exma. Sra. ZANELLA. Juíza Titular de Vara d