Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 A IMPUTACAO CONST ANTE NA DENUNCIA A RESPEITO DA QUESTAO, E ENTEN DIMENTO PACIFICAD O NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE PARA A ADMISSIBI LIDADE DE QUALQUER RECURSO E NECESSARIO O LEGITIMO INTERESSE DO R ECORRENTE DESSA F ORMA, SOMENTE SERA CABIVEL O RECURSO DO REU CON TRA SENTENCA ABSOL UTORIA QUANDO HOUVER INTERESSE EM MODIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVICAO COM O INTUIT

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 E 2016 (FL. 259). VEJO, TAMBEM, QUE NAO FOI POSSIVEL INTIMAR O AC USADO PARA JUSTIFICAR SUA DESIDIA, PORQUANTO MUDOU DE ENDERECO SE M COMUNICAR A ESTE JUIZO (FL. 272), DESCUMPRINDO, ASSIM, MAIS UMA DAS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. VERIFICO, PORTANTO, QUE, E MBORA CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOS TAS IMPLICARIA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDI

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS, TENDO EM VISTA QUE SE MUDO U DE ENDERECO, SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FL. 328), DESCUMPRINDO , ASSIM, MAIS UMA DAS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO JOEL DE JESUS ANDRADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 4, DA LEI N 9.099/95 E, EM CONSEQUENCIA, O PROSSEGUI

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO : 28411 GO - FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO 34767 GO - FERNANDA GABRIELA GALVAO FRANCO DESPACHO : AUTOS N. 2011.0185.6526 ACUSADOS: LUCIANO CINTRA TAVEIRA/ GUILHER ME ALVES FERREIRA E SOUZA (SURSIS PROCESSUAL, FL. 229) DECISAO LU CIANO CINTRA TAVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI D ENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL P

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS FIGURAM COMO VITIMAS DO DELITO DE CO RRUPCAO DE MENORES APURADO NESSE FEITO, MOTIVO PELO QUAL DEVEM SE R INTIMADOS DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS 240/273 CONSIDERANDO Q UE AS VITIMAS ERIK PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS, LINCON BEZERRA NE TO E SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS JA FORAM DEVIDAMENTE I NTIMADAS (FLS 309, 320 E339), RESTANDO APENA

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AUTOS N. 2013.0348.8512 ACUSADA: DEUSLENE RAMOS ROSA DECISAO DEUS LENE RAMOS ROSA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNC IADA POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 155 , 4, IV, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NO D IA 20 DE NOVEMBRO DE 2013, A ACUSADA FOI BENEFICIADA COM SUSPENSA O CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 0

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 UEI QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVR O DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) AN OS (FL. 139), BEM COMO NAO PRATICANDO NOVA INFRACAO PENAL (FLS. 1 47/148). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA CRISTINA DUTRA EPAMINONDAS C OM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/05.

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 STA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIF ICO QUE, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2013, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OCASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CU MPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 O DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECID O O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSA DO CARLOS ANTONIO BATISTA LIMA, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONST ITUIDO, DR. ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB (OAB/GO N 21.736), REQ UERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NESTA O

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ORIO. DECIDO. DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE A ACUSADA COM PARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDAD ES, NAO APRESENTANDO FALTAS AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELE CIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 1 39). NOTO, AINDA, QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECED ENTES CRIMINAIS, A ACUSADA NAO PRATICOU N