Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 31 DE JULHO DE 2017, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OC ASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 290/293). VERIFICO, AIN DA, QUE O ACUSADO ESTA SENDO PROCESSADO POR

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 VOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, O ACUSADO, EM TOTAL DESCASO COM A JUSTICA, NAO CUMPRIU COM SEU COMPROMISSO, E, AINDA, MUDOU DE END ERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO R EQUEREU A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO WELLYTON JH ONYS DA SILVA NETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N. 9.099/95. E IS O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO D

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 TINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95 . (STJ, APN 693/PA, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JU LGADO EM 07/03/2018, DJE 04/04/2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERAN DO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE VIEIR

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFIC O QUE, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) AN O S, OCASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUM PR IDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 UE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A Q UALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTE MUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CON DUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE S EU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OB

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 IVA: I- NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; ()". ADEMAIS, ENTENDO, QUE N ENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.430/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTI R A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201600687436 ACUSADO: JOSE CAETANO ENEAS DECISAO JOSE CA ETANO ENEAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CA PUT, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 01 DE JULHO DE 2016, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 AUTOS N. 201601745847 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS (DEIC) - GRUPO DE REPRESSAO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES (GREF), PARA QUE SEJAM J UNTADAS AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DE FLS. 277/278, ENCAMINHADOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FIXANDO O PRAZO DE 60

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ES NADA REQUERERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLIC O REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU O RECONHECIMENTO DO ESTA DO DE NECESSIDADE, EM VIRTUDE DE TER RESULTOU PROVADO QUE O REU E STAVA SENDO PERSEGUIDO POR UM MOTOQUEIRO PELA VIZINHANCA, O QUE F OI CONFIRMADO PELA TESTEMUNHA INQUIRIDA NEST

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA B AIXA NO SISTEMA COM RELACAO AO BEM SUPRAMENCIONADO. PRECLUSA A DE CISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIAN IA, 26 DE JANEIRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 353701-66.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 838 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : L