Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 Dos débitos que não integraram o parcelamento 3204 Do provimento cautelar: suspensão dos efeitos das inscrições em Dívida Ativa/CADIN. Diz ainda o embargante que não houve pronunciamento específico do Juízo acerca dos débitos que seriam objeto do parcelamento. Quanto aos autos de infração que não foram objeto de parcelamento, assim me pronunciei: "No mais, ape

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 539 pendentes de FGTS foram objeto de parcelamento, e postula a pendentes de FGTS foram objeto de parcelamento, e postula a expedição de ofício à instituição bancária para que o importe pago expedição de ofício à instituição bancária para que o importe pago nos presentes autos sejam deduzidos do referido parcelamento, sob nos presentes autos sejam deduzidos

Publicações Judiciais ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

mais de 05 anos e considerando a ausência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, conclui-se que o crédito exequendo restou atingido pela prescrição intercorrente. 5. Mantida a sentença ainda que por outro fundamento. (TRF4, APELREEX 001354632.2012.404.9999, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 11/09/2013) - Grifei.Assim, à exceção dos feitos 2001.71.12.002137-4 e 2001.71.12.002138-6, nos quais o redirecionamento foi deferido em 16/01/2002, tenho que os demai

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1079 Publique-se indeferimento do requerimento. BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2022. Publique-se LAURA RAMOS MORAIS BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2022. Juíza do Trabalho Substituta LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0000661-61.2022.5.10.0015 RECLAMANTE JOSE DE ARAGAO BEZERRA ADVOGADO Alisson de Souza e Silva(OAB: 22988/DF) RECLAMADO VISAN

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região HENRIQUE DE CASTRO FERNANDES CLAUDIA BORGES DA SILVA(OAB: 46639/DF) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JR LTDA VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO(OAB: 36637/GO) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1755 AUTOR HENRIQUE DE CASTRO FERNANDES CLAUDIA BORGES DA SILVA(OAB: 46639/DF) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JR LTDA VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO(OAB: 36637/

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 ADVOGADO ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS(OAB: 8697/SE) MARDILLA SOUZA DE QUEIROZ(OAB: 4457/SE) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 1608 TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - AUTO POSTO IRMAOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - NORMELIA TELES BEZERRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. int

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 537 2.2. MÉRITO 2.1. CONHECIMENTO Conhece-se do recurso ordinário interposto pela Reclamante, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. SUCESSÃO TRABALHISTA Na peça de ingresso a Reclamante relatou que foi admitida pela 1ª Reclamada (AB MACHADO ME) na data de 09/07/2013 para prestar suas atividades laborativas como secretária, tendo sido imotiv

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 de julgamento embargos à arrematação. Isso se dá pelo fato de o recurso da sentença que julga os embargos ser recebido apenas no efeito devolutivo, em consonância como enunciado de súmula n. 331 do STJ. Recurso conhecido e não provido. Maioria. (TJ-DF - AI: 9254820108070000 DF 0013925-48.2010.807.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 30/03/2011, 6ª Turma C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0026594-66.2007.403.6182 (2007.61.82.026594-5) - HOLCIM ( BRASIL) SA(SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Publique-se a sentença proferida às fls. 1100/1101, cujo teor segue:Vistos, etc.Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, em que a embargante postula provimento jurisdicional que determine o cancelamento das exigências representadas nas Certidões de Dívida Ativa nº 80.6.06.179447-30, 80.7.06.0459

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 sobremaneira em se tratando de educação e ensino. Se a referida 5122 PODER JUDICIÁRIO legislação faculta a possibilidade de parcelamento, tenho que esse JUSTIÇA DO TRABALHO deve ser mantido, considerando o fim maior pretendido (quitação de débitos). Aponto que condenar a ré ao pagamento antecipado destes débitos INTIMAÇÃO objeto de parcelamento, provavelment