Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5199 diante das diretrizes estabelecidas pelo E. Tribunal de Justiça em relação ao sistema de precatórios e requisições de pequeno valor, deverá a parte interessada solicitar a expedição requisição de valores (precatório ou requisitório de pequeno valor), através de peticionamento eletrônico, obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1311 Fazenda Estadual e Fazenda Municipal. - ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP) Processo 0017315-78.2012.8.26.0565 (565.01.2012.017315) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fibra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos.M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2809 995 DESPACHO Nº 1002286-13.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kin Importadora e Exportadora Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do ac�

Publicações Judiciais I ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Denota-se que a paralisação do processo administrativo teria se dado em razão do presente mandado de segurança, impetrado para o fim de obstar a realização da compensação de ofício com os créditos com exigibilidade suspensa. 3. Não há quaisquer elementos aptos à demonstração de que a autoridade administrativa tenha deixado de dar o regular andamento ao processo administrativo de forma injustificada. 4. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes auto

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 8047 PROCESSO: 0010119-80.2016.5.15.0110 enquanto a multa de 40% foi objeto do acordo judicial firmado no CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para pagamento mês AUTORA: MARIA LUCIA ALVES PEREIRA a mês, entre fevereiro/2016 e setembro/2017. RÉ: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A Pois bem. No presente caso, a inicial

Publicações Judiciais I ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA : MARILU MULLER NAPOLI e outro DECISÃO Cuida-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da Requerida na obrigação de fazer, consubstanciada na expedição de Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia (CRF). Sustenta a autora, em síntese, que possui débitos relativos ao Fun

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 6760 autor confirmou o recebimento dos valores constantes dos RELATÓRIO comprovantes acostados aos autos, inclusive da multa de 40% do Trata-se de ação trabalhista em que são partes as acima FGTS, o que demonstra que, de fato, é substituído na citada ação qualificadas, através da qual o reclamante pleiteou os títulos coletiva. descritos na petição inicial.

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO JOSE JOEL LINHARES FEIJO(OAB: 17937/CE) 4059 2. FALTA DE INTERESSE DE AGIR O interesse processual ainda é configurado no novo Diploma Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ISAEL FERNANDES - MUNICIPIO DE CARIRE Processual Civil, sendo sintetizado pela doutrina no trinômio necessidade/adequação/utilidade, no sentido de que a provocação do Judiciário deve ser r

Publicações Judiciais I ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA : MARILU MULLER NAPOLI e outro DECISÃO Cuida-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da Requerida na obrigação de fazer, consubstanciada na expedição de Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia (CRF). Sustenta a autora, em síntese, que possui débitos relativos ao Fun

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA(OAB: 363400/SP) GLAUBER GRADELLA GOMES(OAB: 218435/SP) AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) LUCAS FERNANDO GOES(OAB: 223112/SP) KARIN REGINA KUSCHNAROFF VENTURINI(OAB: 193602/SP) 10912 Federal, enquanto a multa de 40% foi objeto do acordo judicial firmado no Trib