Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 5117 valores objeto de parcelamento), a ser apurado em liquidação de sentença." PODER JUDICIÁRIO Da leitura, tenho que não há qualquer obscuridade a ser aclarada. JUSTIÇA DO TRABALHO No entanto, para evitar eventuais discussões acerca do ponto, sinalo que o Juízo entende que os valores objeto de parcelamento INTIMAÇÃO não necessitam ser alcançados desde já ao au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Secretaria Expediente Nº 2330 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0040186-27.2000.403.6182 (2000.61.82.040186-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 055730512.1998.403.6182 (98.0557305-2)) CONFECCOES KIMBA LTDA(SP086718 - SANDRA SUELI CHAMON AAGESEN) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO(Proc. ORLANDO LOURENCO NOGUEIRA FILHO) Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Considerando o v. acórdã

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 VISTOS, ETC. 5684 intenção da ré em quitar tais pendências, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas, a qual foi agravada, em razão ALESSANDRO BARTZopõe embargos de declaração em face da da crise financeira, de caráter nacional. sentença que julgou parcialmente procedente a ação promovida em Ainda, considerando que a ré gestionou junto à CEF a face

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 referente ao parcelamento homologado nos termos do art. 916 do 1812 Juiz do Trabalho Substituto CPC, ao tempo em que requereu a expedição de alvará para liberação do valor de R$ 462,00, o qual teria sido, conforme sustenta a peticionante, depositado a maior. Certifico, ainda, que o presente cumprimento provisório de sentença possui a C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORD

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 5683 diferenças deverão ser deduzidos os valores objeto do Foram objeto do parcelamento as competências referentes aos parcelamento junto à CEF. Diz que na forma como restou recolhimentos do FGTS do período de 2015/2016 e 2019. Não há consignada a ressalva no decisum, não ficou claro se os valores a nada nos autos que indique que a ré não irá adimplir tais valo

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c8f73 proferido nos autos. 752 Processo Nº ATSum-0000310-03.2021.5.08.0105 RECLAMANTE LUIS MAMEDIO DE SOUSA ADVOGADO SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO(OAB: 23460/PA) RECLAMADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A ADVOGADO ELINE MOREIRA PEREIRA(OAB: 11198/PA) RECLAMADO PARA SEGURANCA

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 0000478-67.2020.5.22.0002, julgando-as conjuntamente. E, quanto 136 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ao mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto da presente Reclamação, condenando a reclamada a pagar à parte reclamante as parcelas de FGTS e multa de 40%, referente a 180 PODER JUDICIÁRIO cotas que foram objeto de parcelamento junto à CEF,

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 5116 procedente a ação promovida em face de CAMPANHA NACIONAL deve ser mantido, considerando o fim maior pretendido (quitação de DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. Aponta omissão, a qual visa ser débitos). sanada. Aponto que condenar a ré ao pagamento antecipado destes débitos A ré é notificada para apresentar contraminuta, querendo. objeto de parcelamento, provavelmen

Publicações Judiciais ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos. 4. Os valores sonegados pela pessoa jurídica, objetos desta ação penal, não foram objeto de parcelamento. Desta forma, não há que se falar em suspensão da prescrição da pretensão punitiva estatal. 5. Hipótese de reconhecimento da prescrição, em relação a todos os fatos, quanto a um dos réus, e parcialmente, em relação ao outro. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 15 execução ou da execução apensada a esta, na qual também realizados acordos de parcelamento, permanecendo a exigibilidade dos créditos, deste modo, suspensa, a teor do disposto no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional. Assim sendo, não há que se falar na ocorrência de prescrição, já que n