Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 A ré se insurge contra a decisão de primeiro grau que invalidou o Conclusão do recurso regime de compensação de horário (Banco de Horas), invocando a aplicação da Súmula nº 85 do TST. Sem razão. Descabe falar dos entendimentos expostos na súmula 85 do TST, pois o item V desta nos diz que as disposições ali previstas não se aplicam quando se trata de banco

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Juiz do Trabalho Substituto 947 Consolidação das Leis do Trabalho, a não alegação de matéria acerca da conta de liquidação no momento da intimação para tal Processo Nº ATOrd-0000837-97.2018.5.10.0009 RECLAMANTE REVERSON GERALDO DOS ANJOS FERNANDES ADVOGADO VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES(OAB: 28547/DF) RECLAMADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF T

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2073 A embargante, em verdade, por meio dos presentes embargos à execução, repete impugnações já apresentadas anteriormente por meio da petição id. 1a750cb, antes da decisão de homologação dos cálculos. Naquela oportunidade, após a apresentação de esclarecimentos por parte da contadoria, o Juízo reconheceu a exatidão dos cálculos apresentados conforme decisão

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB: 30179/PE) BANCO BRADESCO S.A. WILSON BELCHIOR(OAB: 1259/PE) SAMANTA PORTELA RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 1878 RECLAMANTE ADVOGADO WILLIANS JOHN COELHO DE SENA Ciro Alencar de Amorim(OAB: 25614D/PE) LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB: 30179/PE) BANCO BRADESCO S.A. WILSON BELCHIOR(OAB: 1259/PE) SAMANTA P

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1118 Trata-se de cumprimento de sentença contra o Estado da Bahia que, devidamente, intimado manifestou que não impugnaria o cumprimento de sentença. Pois bem, da análise da memória de cálculo apresentada pelo credor – advogado – verifico que foram observadas as diretrizes da sentença, motivo pelo qual HOMOLOGO o referido cálculo. Transitado em julgado, expe

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb6394b proferido nos autos. DESPACHO: Vistos, etc…(5) 1. A Reclamada peticionou nos autos requereu a juntada de áudio #id:05f2d68. Porém, não foram observadas as diretrizes constantes no Provimento 13/2020. 220 Processo Nº ATOrd-0000373-87.2022.5.23.0036 RECLAMANTE ELIT

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região argumenta que não foram observadas as diretrizes orçamentárias da empresa, não podendo o Poder Judiciário interferir no mérito do 337 Intimado(s)/Citado(s): - ROSIMAR DO NASCIMENTO BARRETO ato administrativo. O Plano de Cargos, Salários e Carreiras da ré, homologado pelo Ministério do Trabalho em 17/05/12, com validade a partir de 01/01/12 (ID. 657d824 - p. 8), dispõ

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1491 sentenciante, conclui-se que fosse a intenção excluir as horas "in itinere" da abrangência desta, de igual forma isto teria sido feito de forma explícita, o que não ocorreu. Nessa esteira, é forçoso admitir que o comando sentencial quanto à observância dos termos da Súmula 340 do TST alcança também as horas "in itinere". CONCLUSÃO Admitido pela Secretaria d

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1022 seguindo a lógica da recorrente diante dessas novas informações, deveria ser de pelo menos R$2.228,91 (R$6.427,56 menos R$4.198,65). E é exatamente o que ocorreu, uma vez que o líquido devido ao referido obreiro resultou em R$2.251,37 (vide planilha resumida de fl. 759). Nesse contexto, agregadas as razões supra, deve a decisão que apreciou a impugnação liquid

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 419 Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITO GUERINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Relator PROCESSO Nº: 0030100-73.1996.5.15.0053 (AP) AGRAVANTE: BENEDITO GUERINO AGRAVADO: MOVIMENTO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. JUIZ SENTENCIANTE: MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJÃO (03) Votos Revisores RELATÓRIO Acórdão Processo Nº AP-0030100-73.1996.