Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 426 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Relator PROCESSO Nº: 0030100-73.1996.5.15.0053 (AP) AGRAVANTE: BENEDITO GUERINO AGRAVADO: MOVIMENTO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. JUIZ SENTENCIANTE: MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJÃO (03) Votos Revisores Acórdão Processo Nº AP-0030100-73.1996.5.15.0053 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AGRAVANTE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5612 Restou apurado que, nas mencionadas circunstâncias de tempo e lugar, uma guarnição da polícia militar realizava rondas de rotina, quando avistou o flagranteado em uma motocicleta, fazendo movimentos de “zig-zag”. Com a aproximação dos policiais, o flagranteado tentou escapar, mas foi interceptado nas imediações do Mercado Público do Povoado de Quixaba

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 510 que utiliza o valor salário hora integral (para 1 hora) devendo PODER JUDICIÁRIO utilizar o valor equivalente a ¼ do salário hora, bem como quanto à JUSTIÇA DO aplicação dos juros de mora. 3- Sem razão, vez que foram observadas as diretrizes traçadas na sentença de mérito. Bem como, no que toca à aplicação dos juros INTIMAÇÃO de mora, os cálculos de

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 790 Analisando a conta de liquidação, verifico que não foram observadas as diretrizes constante da ementa acima transcrita. Assim, entendo que os cálculos dos juros de mora devem seguir o disposto acima, motivo pelo qual dou provimento ao agravo para determinar a aplicação da Súmula nº 113 deste Tribunal no cálculo dos juros de mora. ACORDAM os membros da 1ª Câ

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 ADVOGADO ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 412 EDSON VILAS BOAS ORRU(OAB: 136208/SP) MANUEL BOSCO DE OLIVEIRA ROBSON GONCALVES DOS SANTOS(OAB: 400564/SP) Relator. Intimado(s)/Citado(s): - ODAIR PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HELCIO DANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 1077 aposentadoria, o servidor deverá formular o pedido à Administração, instruído com o título judicial que lhe assegura a paridade e integralidade, bem como prova da habilitação no respectivo processo, e aguardar prazo de 90 dias estabelecido pelo art.126, par.22, Constituição Estadual, a partir do qual poderá ce

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1105 da inexistência de marcação válida, já que consta a informação nos cartões de ponto de que nesse período o relógio esteve inoperante (ID. cfca86e - Pág. 1). Assim, nos termos da Súmula n. 338 do TST, a invalidade dos cartões de ponto gera a presunção relativa à veracidade da jornada 3.DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA apontada na inicial, podendo ser

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 786 respectivas diferenças decorrentes da atualização do débito, até a data da efetiva disponibilidade assegurada aos exeqüentes, pelos índices de atualização utilizados na Justiça do Trabalho (...). Assim, entendo ser devida a aplicação dos juros de mora do crédito da autora até a data em que os valores depositados sejam Conclusão efetivamente disponibiliz

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 940 Assim, tendo-se em conta que o banco depositário não garante os mesmos índices de correção monetária e a mesma taxa de juros utilizados para a atualização dos débitos trabalhistas, especialmente no tocante aos juros moratórios, onde é aplicada a taxa de 0,5% ao mês, contra a taxa legal de 1% ao mês, responde o executado pelas respectivas diferenças decorrent

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1144 - violação do(s) artigo 41; artigo 37; artigo 173 da Constituição quando era empregado público. Argumenta que o entendimento vai Federal. de encontro ao que determina o artigo 468, da CLT. Afirma que as - violação da(o) artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. regras novas estabelecidas pela reclamada só são aplicáveis aos - divergência juris