Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 264 TST orienta que o imposto de renda decorrente de crédito do uniforme do TST, não se vislumbrando violação direta aos empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o dispositivos constitucionais invocados. A violação desses preceitos, montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela caso existente, seria reflexa ou indireta, não au

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1091 Cabeçalho do acórdão Sustenta a recorrente que o fato gerador da contribuição previdenciária nas ações trabalhistas é o efetivo pagamento dos valores reconhecidos em juízo, contando-se o prazo para o respectivo recolhimento a partir daí. Não há o que modificar a sentença neste particular, porquanto foram observadas as diretrizes da Súmula nº 80, deste

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 (...) enquanto não solvida a obrigação, com a entrega do numerário da condenação ao credor, a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados de acordo com as determinações legais, já que o vencedor da demanda não pode suportar os percalços da execução, não podendo o processo ser resolvido em prejuízo daquele que teve reconhecido o seu direito, em de

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 543 VOTO 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA 1 - CONHECIMENTO Agravante : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, Advogado : Walfrido Ferreira de Azambuja Junior conheço do agravo Agravado : WAGNER RODRIGO GOMES DE ALMEIDA Advogado : Henrique da Silva Lima 2 - MÉRITO Origem : 7ª Vara do T

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 ADVOGADO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli AGRAVADO ADVOGADO (Relator e Presidente), João Alberto Alves Machado e Juiz João Batista da Silva (atuando no gabinete do Exmo. AGRAVADO ADVOGADO Desembargador Edison dos Santos Pelegrini, em férias). AGRAVADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ADVOGADO Ciente. CUSTOS LEGIS

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 400 Assim, entendo ser devida a aplicação dos juros de mora do crédito do autor até a data em que os valores depositados sejam Conclusão efetivamente disponibilizados. Por fim, quanto aos juros e a correção monetária já foram observadas as diretrizes da Súmula 381 do TST, bem como para que sejam descontados os valores atinentes às contribuições previdenciárias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1510 após o termo final do prazo concedido, independentemente de nova intimação. - ADV: KELLY CRISTINA RAYMUNDO (OAB 361727/SP) Processo 1013129-75.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - T.P.D.M.B.A.F. - À autora para manifestar-se, em cinco dias, acerca da certidão do Oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1433 em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, ou interesse em realizar sustentação oral. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Luiz Augusto Barrichello Neto - Advs: Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB: 369770/SP) -

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 ADVOGADO 416 ROBSON GONCALVES DOS SANTOS(OAB: 400564/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MOVIMENTO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço o Recurso, já que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS PROCESSO Nº: 0030100-73.1996.5.15.0053 (AP) As referências ao número de folhas dos do

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1026 realizando o procedimento por ele já realizado, ressaltando que em relação à dedução de verbas já pagas ou compensadas não pode ele aplicar juros de mora sobre essas verbas, e, ainda, efetuando os cálculos até a data em que o trabalhador substituído efetivamente Agravo de petição conhecido e improvido. se desligou da então empregadora, tudo nos termos da