Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 541 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, 2011 (ID. 589b0b7 - Pág. 17/18), a executada não anexou aos conheço do agravo autos os controles de frequência do período (ID. 86d0700 - Pág. 3/4). Assim, a presunção, não elidida, é que não houve fruição do período. Não houve, assim, inclusão de verba indevida, nem cálculo a maior. Rejeita-se. 2

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 ADMINISTRATIVA TRT 04/2001 - 3ª PUBL. DOE-PE: 22/06/2001). Oportuna se faz a transcrição dos ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis: (...) enquanto não solvida a obrigação, com a entrega do numerário da condenação ao credor, a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados de

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Oportuna se faz a transcrição dos ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. FUNDAMENTAÇÃO 632, in verbis: (...) enquanto não solvida a obrigação, com a entrega do numerário da condenação ao credor, a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados de acordo com as determinações legais, já q

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2123 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interposto pela reclamada Embargos de Declaração no RO nº 0000214-70.2017.5.21.0006 SONIA ARRUDA, contra o acórdão proferido por esta Segunda Turma (fls. 2163 e ss), em reclamação trabalhista ajuizada em face Relator: Juiz Luciano Athayde Chaves do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Embargante: Sonia Arruda

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Nego provimento. 793 JUROS DE MORA. ART. 39, § 1º, DA LEI Nº 8.177/1991. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. No cômputo do percentual de juros de 5. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS mora incidentes sobre débitos trabalhistas, previstos no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, aplicam-se juros de 1% ao mês, O agravante recorre para ver alterada a dedução das horas extras

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 25021 prazo mínimo de 1 ano de arquivamento provisório, e renovação da pesquisa de bens de todos corresponsáveis com as ferramentas tecnológicas disponíveis; j) Arquivamento definitivo; I) Audiência de tentativa conciliatória a qualquer momento." Assim, in casu, impõe observar que a determinação do arquivamento do feito, pelo Juízo de Origem, revelou-se prematura

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 5471 Nada mais. Trata-se de ação de execução de certidão de crédito trabalhista, Luis Rodrigo Fernandes Braga decorrente do processo de execução frustrada dos autos nº 0000987-81.2012.5.15.0128. Juiz do Trabalho Notificação Processo Nº ExCCJ-0011495-13.2017.5.15.0128 EXEQUENTE ROSELI DE FATIMA ZANOLI GOIS ADVOGADO SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB: 105797-D/SP) ADVO

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1107 jurídica e/ou mudanças de propriedade da empresa não afetarão os vigência, com base no enunciado da Súmula nº 51, do C. TST. Por direitos adquiridos e os contratos detrabalho dos seus empregados. fim, defende que o fato da Reclamada ter sido privatizada em nada Desse modo, requer a declaração de nulidade do ato que ensejou a alterou sua obrigação de obs

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 5206097.28.2017.8.09.0000 caderneta de poupança, calculados a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Destarte, observando os cálculos que instruem o cumprimento de sentença (evento nº 38), nota-se que foram observadas as diretrizes exaradas pela sentença de primeiro grau, aplicando os índices de atualização de acordo com cada

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região daquele que teve reconhecido o seu direito, em demanda judicial. Assim, tendo-se em conta que o banco depositário não garante os mesmos índices de correção monetária e a mesma taxa de juros utilizados para a atualização dos débitos trabalhistas, especialmente no tocante aos juros moratórios, onde é aplicada a taxa de 0,5% ao mês, contra a taxa legal de 1% ao mês, re