Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 2901 diferenças de horas extras, dado que já foram pagas utilizando-se o divisor 180. Asseverou: no que tange ao divisor 180, ao contrário do que aduz o Recorrido, este era o divisor utilizado pela Recorrente MÉRITO para obtenção da base de cálculo das horas extras, como fazem prova os contracheques anexos, até a entrada em vigor do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabal

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1529 MÉRITO Insurgem-se, também, em oposição ao tempo de percurso deferido e argumentam a validade das normas coletivas firmadas por representantes da categoria do empregado com a do empregador, no tocante à limitação ao pagamento de 1 hora "in itinere" diária e à base de cálculo negociada, de forma que a r. decisão de origem infringe o artigo 7º, XIII e XXVI da C

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região minutos, alternados com 20 minutos de repouso e recuperação 639 2.2.3.3 DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS térmica, fora do ambiente frio. Portanto, não só é irrelevante o uso dos EPI's, como a norma legal o pressupõe, sem, no entanto, que tal circunstância elida o direito ao gozo do intervalo. O reclamante pugna pelo pagamento de diferenças de horas extras pagas nos holer

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 239 domingos com 110%. Rejeito, portanto, todos os pedidos. 3. Recurso da reclamada Da nona hora Diferenças de verbas rescisórias O autor alega que, a cada 8h trabalhadas no período noturno, temse uma 9ª hora, considerada a redução da jornada noturna, a qual O MM. Juízo de Origem, considerando que as verbas rescisórias deve ser paga como hora extra, enriquecida d

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 990 Consoante consignado na r. sentença, da análise dos contracheques que vieram aos autos, constata-se que tais parcelas foram pagas tendo como base de cálculo apenas o salário-base da reclamante, desconsiderando-se parcelas como, por exemplo, prêmio produtividade e prêmio produção. O d. magistrado de primeiro grau, entendendo restar provado o É o que se vê, a tít

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1570 infringe o artigo 7º, XIII e XXVI da CF. Alegam ainda que: "(...) As horas in itineres foram pagas utilizando como base de cálculo o piso da categoria, como prevê a Convenção Coletiva (fls.344 a 441). Tal previsão é perfeitamente válida e amparada pela atual jurisprudência." (fls. 674) HORAS IN ITINERE Requerem a exclusão da condenação ao pagamento de hora

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Vara do Trabalho de Hortolândia 8884 concedido folga assiduidade a qual faria jus por previsão em norma coletiva, que as horas extras foram pagas utilizando o divisor 180, quando o correto seria adotar o divisor de 150, assim faria jus as diferenças de horas extras. Postulou, ainda, indenização por danos morais, tendo causa de pedir a cobrança desproporcional por parte

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 405 matéria de fato e a consequente ausência de comprovação por parte do mesmo. HELIO LUIZ FERNANDES GALVAO 04 - Rejeito também o pleito referente ao pagamento da multa Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação do artigo 477 da CLT, uma vez que as verbas rescisórias foram pagas utilizando a base de cálculo correta, devido à improcedência dos itens anteriores. 05 -

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 981 2985/042/042.01513077-8 (ID n. f589329 e e4413ec). VARZEA GRANDE, 24 de Março de 2017. 5 - Assim, indefiro o pedido da Reclamada, eis que inexistente SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA saldo remanescente nas contas judiciais vinculadas a este processo. EMERSON NUNES DE OLIVEIRA 6 - Intime-se a Empresa Reclamada. Intimação 7 - Em seguida, retornem os autos ao arq

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 228 dezembro de 2015 a setembro de 2017; que era auxiliar, no segundo contrato, trabalhador agroindustrial; que trabalhava no segundo turno;(...) que possuía intervalo de apenas 20 minutos pois BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS às vezes o encarregado passava outras funções como ajudar o mecânico, ou porque tinha que consertar a adutora; que em 2014 trabalhou n