Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Intimem-se. 3355 do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ATENÇÃO: Com a implementação do Sistema de Controle de SAMANTA PINHEIRO GAZELLI Depósitos Judiciais (SisconDJ), os levantamentos dos valores em conta judicial no Banco do Brasil passaram a ser realizados DECISÃO via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados o

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2114 2 - FUNDAMENTAÇÃO Intime-se as partes. ITEM 1 Nada mais. O embargante afirma que a sentença foi omissa ao indeferir o GUANAMBI/BA, 04 de agosto de 2020. intervalo interjornada, haja vista que os cartões de ponto comprovam a não observação do intervalo mínimo entre jornada em LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE alguns dias. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2115 RECLAMADO GUARDIOES VIGILANCIA LTDA MASSA FALIDA BANCO DO BRASIL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552/BA) defere-se a indenização pela inobservância do intervalo interjornadas, sendo devidas as repercussões no aviso prévio, férias RECLAMADO ADVOGADO + 1/3, 13º salários e FGTS+ 40%. ADVOGADO ITEM 2 Aduz o embar

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 773 Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015. II-2-MÉRITO Dê-se baixa e arquive-se. II-2-1-PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS lsh EXTRAS VITORIA/ES, 02 de julho de 2021. Alega o impugnante que o adicional de periculosidade não foi FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO Juiz do Trabalho Substituto incluído na base

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº ATOrd-0000221-24.2015.5.21.0009 AUTOR FABIO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 201 No entanto, na planilha de Id. cd84007, verifica-se evidente erro material, porque constou equívoco na fórmula do cálculo, o que deve ser retificado. Ressalto, todavia, que a planilha já fora modifica

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3554 Não obstante a proibição legal supra transcrita, fato é que a Requer a juntada pela ré dos documentos relativos aos fretes por impossibilidade do pagamento aos motoristas mediante comissão ele realizados e a integração das comissões ao salário com reflexos não implica necessariamente na conclusão de que os valores pagos nas demais parcelas trabalhistas. a

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3112 Conheço dos embargos, vez que regulares. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2021. Reajustes salariais FABIANO DE ALMEIDA A decisão exequenda não determina expressamente a aplicação Juiz(a) do Trabalho Titular dos reajustes previstos nas convenções coletivas do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Processo Nº ATOrd-0231100-29.199

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 638 prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento na forma do de eventuais diferenças. art. 11-A da CLT. Assim, revogo o despacho de id 81b4252. Decorrido o prazo sem manifestação estará em curso a prescrição Defiro o prazo de 15 dias para a reclamada comprovar, por intercorrente, caso em que o movimento do feito deve permanecer meio de apresentação de con

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 774 Não há no título executivo determinação para utilização do divisor 180. PODER JUDICIÁRIO Assim, uma vez que na execução não é dado à parte nem mesmo JUSTIÇA DO ao julgador inovar ou modificar a coisa julgada, conforme regra insculpida no § 1º do art. 879 da CLT,rejeito o pedido. III-DISPOSITIVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sen

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2582 Conforme analisado anteriormente, a ré deixou de juntar os Na forma consubstanciada na Súmula nº 338 do Eg. TST, a não registros de jornada. apresentação injustificada dos controles de ponto por parte do réu gera presunção relativa de veracidade da jornada declinada na A única testemunha ouvida nos autos, a convite da autora, inicial, podendo ser elidida por